Câmara analisa projeto que proíbe ICMS antecipado em operação interestadual

Para deputado, regime de substituição tributária nas operações representa um golpe no capital de giro das empresas

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe a incidência antecipada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operação interestadual.

O autor da proposta, o deputado Odair Cunha (PT-MG), afirma que o regime de substituição tributária nas operações interestaduais representa um “duro golpe” no capital de giro das empresas.

Governo estadual e taxas de juros
Para o deputado, o empresário enfrenta dificuldades porque, de um lado, os governos estaduais querem uma parte do ICMS antecipadamente e, do outro, os bancos cobram taxas de juros para empréstimos de curto prazo. Segundo ele, essa situação encarece e inviabiliza a atividade econômica, com reflexos negativos para a geração de emprego e renda.

“Com a introdução da nota fiscal eletrônica, o risco de sonegação fiscal fica praticamente neutralizado. Dessa forma, não faz sentido continuarmos adotando um regime de tributação tão nocivo ao investimento e à saúde financeira dos agentes econômicos”, explica, de acordo com a Agência Câmara.

Mercadorias para exterior
A proposta altera a Lei Kandir, que promoveu a dispensa do ICMS em operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Como compensação dessas perdas, decorrentes da política econômica implementada pelo governo federal, a União ficou com a obrigação de ressarcir os estados e municípios mediante repasse de recursos financeiros.