Publicidade
SÃO PAULO – Uma primeira etapa para a criação do cadastro positivo já foi cumprida. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na última terça-feira (07), o projeto de lei que cria a lista que conterá o nome de todos os bons pagadores brasileiros. Como o texto tramitava em caráter conclusivo, ele será encaminhado agora para o Senado, sendo votado em Plenário pelos deputados apenas se houver um pedido dos próprios parlamentares.
Diversas propostas sobre o tema tramitam no Congresso. A que recebeu a liberação nesta terça é de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), a de número 836/03. O PL lançado pelo governo no pacote de medidas com intenção de reduzir os spreads (diferença entre as taxas de captação e de empréstimo) bancários e, conseqüentemente os juros cobrados ao consumidor, de número 5.870/05, foi apensado a esse texto.
Aumento do crédito
A perspectiva, caso haja aprovação do texto pelos senadores, é que, agora, tomar dinheiro emprestado – para diferentes modalidades de crédito – fique mais barato. Isso ocorre porque, com o acesso ao nome dos consumidores que não atrasam contas, será possível direcionar a cobrança de juros de acordo com a potencialidade de “calote” da pessoa.
Dessa forma, com mais facilidade de conseguir empréstimo, mais contratos serão firmados, aquecendo a economia. Estimativa divulgada recentemente pela Tendências Consultoria aponta que, com a aprovação final do cadastro positivo, a liberação de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passará de 30,8% para 37%.
Conforme a Agência Câmara, a responsabilidade pelos dados divulgados será da administradora do cadastro e da fonte da informação. Informações pessoais, sobre origem social, etnia, estado de saúde, orientação sexual e convicções políticas e religiosas não poderão ser inseridos na relação.