Publicidade
SÃO PAULO – A Braskem enviou ao mercado o seguinte comunicado:
“Braskem S.A.(“Braskem” ou “Companhia”) em atendimento ao disposto no art. 157,
paragrafo 4o da Lei n. 6.404/76 (“LSA”) e na forma e para os fins das Instrucoes
CVM n. 319/99 e n. 358/02, em continuidade as informacoes divulgadas nos Fatos
Relevantes de 22 de janeiro de 2010 e 27 de abril de 2010, vem informar aos seus
acionistas e ao mercado em geral o seguinte:
1. Aquisicao do Controle da Quattor Participacoes S/A (“Quattor”) pela Braskem e
Incorporacao de Acoes da Quattor
Em 22 de janeiro de 2010, Odebrecht S.A., Odebrecht Servicos e Participacoes
S.A. (em conjunto, “Odebrecht”), Petroleo Brasileiro S.A. – Petrobras e
Petrobras Quimica S.A. – Petroquisa (em conjunto, “Sistema Petrobras”) e
Braskem, juntamente com a Unipar – Uniao de Industrias Petroquimicas S.A.
(“Unipar”), celebraram Acordo de Investimento visando a regular os termos e as
condicoes por meio dos quais a Odebrecht e o Sistema Petrobras consolidariam na
Braskem suas participacoes societarias no setor petroquimico.
Em 27 de abril de 2010, foi concluida a aquisicao pela Braskem da totalidade das
acoes ordinarias de emissao da Quattor (em conjunto com Braskem, “Companhias”)
detidas pela Unipar, representativas de 60% do capital votante e total da
Quattor, conforme divulgado no Fato Relevante de mesma data.
Conforme constou do Fato Relevante datado de 22 de janeiro de 2010, apos a
aquisicao pela Braskem das acoes de emissao da Quattor detidas pela Unipar,
seriam convocadas assembleias gerais da Braskem e da Quattor para deliberar
sobre a incorporacao pela Braskem da totalidade das acoes de emissao da Quattor
detidas pelo Sistema Petrobras (“Incorporacao de Acoes”), que e objeto deste
Fato Relevante.
2. Estrutura Societaria. A estrutura acionaria resumida da Braskem e da Quattor
antes e apos a Incorporacao de Acoes esta indicada nos quadros abaixo (Nota da
BM&FBOVESPA: Encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informacoes Relevantes, a
integra deste Fato Relevante, contendo, inclusive, os quadros referentes a
estrutura acionaria da Braskem e Quattor, antes e apos a incorporacao objeto
deste Fato Relevante).
Continua depois da publicidade
3. Objetivos, Beneficios e Justificacao da Incorporacao de Acoes.
3.1. Objetivos, Beneficios e Justificacao da Incorporacao de Acoes.
A Incorporacao de Acoes representa uma das etapas para a consolidacao na Braskem
das participacoes societarias detidas por Odebrecht e Sistema Petrobras no setor
petroquimico. A Incorporacao de Acoes tem como objetivos especificos:
(i) ampliar a competitividade e eficiencia da Braskem e da Quattor e suas
respectivas controladas e subsidiarias, de modo que possam fazer frente a
concorrencia das empresas internacionais;
(ii) proporcionar a criacao de valor para a Braskem, atraves da captura de
sinergias adicionais;
(iii) simplificar a atual estrutura de capital e societaria de Braskem e
Quattor, por meio da migracao dos atuais acionistas da Quattor para a Braskem; e
(iv) concentrar e aumentar a participacao do Sistema Petrobras na Braskem.
4. Atos Negociais e Societarios Anteriores.
Continua depois da publicidade
Alem das operacoes e atos societarios mencionados nos Fatos Relevantes
divulgados em 22 de janeiro de 2010 e 27 de abril de 2010, os Conselhos de
Administracao da Braskem e da Quattor aprovaram a celebracao do Protocolo e
Justificacao da Incorporacao de Acoes, bem como os laudos de avaliacao das acoes
da Braskem e da Quattor e demais documentos relacionados, e decidiram submeter a
Incorporacao de Acoes a deliberacao das assembleias gerais de acionistas da
Braskem e da Quattor.
5. Relacoes de Substituicao de Acoes na Incorporacao de Acoes.
5.1. Relacao de Substituicao na Incorporacao de Acoes.
Em decorrencia da Incorporacao de Acoes, aos acionistas da Quattor sera
atribuida 0,188558631820 acao ordinaria de emissao da Braskem para cada acao
ordinaria de emissao da Quattor (“Relacao de Substituicao”).
5.2. Criterios de Determinacao da Relacao de Substituicao.
A Relacao de Substituicao foi determinada com base nos valores economicos de
Braskem e Quattor calculados (i) segundo o criterio de fluxo de caixa
descontado, no caso de Braskem, Quattor, Quattor Petroquimica, Quattor Quimica
S.A. (“Quattor Quimica”), e Rio Polimeros S.A. (“Riopol”), e (ii) com base no
criterio de multiplos de transacao de companhias comparaveis, no caso da IQ
Solucoes e Quimica S.A. (“quantiQ”), Polibutenos S.A. Industrias Quimicas
(“Polibutenos”) e a Divisao Quimica.
Continua depois da publicidade
5.3. Razoes pelas quais a Incorporacao de Acoes e Considerada Equitativa para os
Acionistas.
As administracoes da Braskem e da Quattor entendem que a Incorporacao de Acoes e
equitativa para os acionistas das Companhias, tendo em vista que a determinacao
da Relacao de Substituicao foi suportada por avaliacoes economico-financeiras da
Braskem e da Quattor, previamente elaboradas de forma independente pelo Banco
Bradesco BBI S.A., instituicao financeira inscrita no CNPJ/MF sob o n
06.271.464/0073-93, com sede na Av. Paulista n 1.450, 8 andar, Cidade e Estado
de Sao Paulo (“Bradesco BBI”).
5.4. Fracoes de Acoes.
Eventuais fracoes de acoes da Braskem resultantes da aplicacao da Relacao de
Substituicao serao desconsideradas e as respectivas acoes nao serao emitidas.
6. Criterios de Avaliacao das Acoes da Braskem e da Quattor.
6.1. Avaliacao Economica.
Para fins da determinacao da Relacao de Substituicao, o Bradesco BBI avaliou
Braskem e Quattor, com base em seu valor economico, utilizando-se, no caso de
Braskem, Quattor, Quattor Petroquimica, Quattor Quimica e Riopol, da metodologia
de fluxo de caixa descontado e, no caso de quantiQ, Polibutenos e Divisao
Quimica, do criterio de multiplos de transacao de companhias comparaveis, na
data-base de 30 de setembro de 2009 (“Laudo de Avaliacao Economico-Financeira”).
A escolha e a contratacao do Bradesco BBI deverao ser ratificadas e aprovadas
pelos acionistas da Braskem e da Quattor.
6.2. Avaliacao Patrimonial.
Para fins de determinacao do montante do aumento do capital social e reservas da
Braskem decorrente da Incorporacao de Acoes, as acoes da Quattor foram avaliadas
pela empresa especializada PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes,
estabelecida na Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, na Av. Francisco
Matarazzo, 1400, registrada secundariamente no Conselho Regional de
Contabilidade do Rio de Janeiro sob o n CRC2SP000160/O-5″F” RJ e inscrita no
CNPJ sob o n 61.562.112/0001-20 (“PWC”), com base no seu valor contabil,
conforme demonstracoes financeiras auditadas da Quattor elaboradas na data-base
de 31 de marco de 2010 (“Data-Base”). A escolha e a contratacao da PWC deverao
ser ratificadas e aprovadas pelos acionistas da Braskem e da Quattor. De acordo
com a referida avaliacao, o valor patrimonial contabil das acoes da Quattor a
serem incorporadas pela Braskem, na Data-Base, corresponde a R$ 199.356.374,97
(cento e noventa e nove milhoes, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e
setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), ou R$ 2,088343486 por acao da
Quattor, correspondente ao valor do aumento do patrimonio liquido a ser
realizado na Braskem.
Continua depois da publicidade
6.3. Avaliacao das Acoes da Braskem e da Quattor em Cumprimento ao Artigo 264 da
LSA.
Conforme permitido no art. 264 da LSA, a Braskem e Quattor requereram a CVM, em
6 de maio de 2010, que o Laudo de Avaliacao Economico-Financeira da Braskem e da
Quattor que serviu de base para a determinacao da Relacao de Substituicao, seja
utilizado para fins de cumprimento ao disposto no caput do art. 264 da LSA. A
Braskem mantera seus acionistas e o mercado informados acerca da decisao da CVM
a respeito da materia.
7. Tratamento das Variacoes Patrimoniais Posteriores a Incorporacao de Acoes.
Todas as variacoes patrimoniais ocorridas na Braskem e na Quattor serao
apropriadas diretamente nas respectivas Companhias e registradas em seus
respectivos livros contabeis, uma vez que ambas subsistirao a aprovacao da
Incorporacao de Acoes.
8. Direitos e Vantagens Politicas e Patrimoniais das Acoes.
8.1. Direitos Conferidos pelas Acoes da Braskem a Serem Emitidas aos Acionistas
da Quattor.
Os acionistas da Quattor (com excecao da Braskem) receberao acoes ordinarias de
emissao da Braskem, em quantidade estabelecida com base na Relacao de
Substituicao. As acoes ordinarias emitidas pela Braskem em razao da Incorporacao
de Acoes conferirao os mesmos direitos conferidos pelas demais acoes ordinarias
da Braskem, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre
capital proprio que vierem a ser declarados pela Braskem a partir da data em que
for aprovada a Incorporacao de Acoes.
9. Solucao Quanto as Acoes do Capital de uma Sociedade Detidas pela Outra.
Nesta data, nao ha acoes de emissao da Braskem que sejam detidas pela Quattor. A
Braskem detem 143.192.231 acoes ordinarias de emissao da Quattor, que
permanecerao sendo detidas pela Braskem.
10. Direito de Retirada e Valor de Reembolso.
10.1. Direito de Retirada dos Acionistas da Braskem.
Consoante o disposto nos artigos 137 e 252, paragrafos 1o e 2o, da LSA, sera
garantido direito de retirada aos acionistas titulares de acoes ordinarias e
preferenciais classe “B” da Braskem que dissentirem da deliberacao que aprovar a
Incorporacao de Acoes. O acionista devera manifestar expressamente sua intencao
de exercer o direito de retirada no prazo de 30 dias contados da data de
publicacao da ata da assembleia da Braskem que aprovar a Incorporacao de Acoes
10.1.1. Os acionistas titulares de acoes preferenciais classe “A” da Braskem nao
terao direito de retirada, uma vez que as acoes preferenciais classe “A” da
Braskem possuem liquidez e dispersao no mercado, na forma prevista na Lei das
S.A.
10.1.2. O pagamento do valor de reembolso pela Braskem dependera da efetivacao
da Incorporacao de Acoes, conforme previsto no artigo 230 da LSA, e sera feito
apos o decurso do prazo legal para exercicio do direito de recesso. O reembolso
do valor das acoes somente sera assegurado em relacao as acoes que o acionista
seja, comprovadamente, titular, no dia 22 de janeiro de 2010, antes da abertura
do mercado, data de publicacao do Fato Relevante que deu conhecimento ao mercado
da Incorporacao de Acoes, na forma do 1 do artigo 137 da Lei das S.A. As acoes
adquiridas apos o dia 22 de janeiro de 2010, inclusive, nao conferirao ao seu
titular direito de retirada com relacao a Incorporacao de Acoes.
10.1.3. Embora os acionistas titulares de acoes da Quattor tenham direito de
retirada na Incorporacao de Acoes, nao se espera que haja exercicio do direito
de retirada por qualquer acionista da Quattor.
10.2. Valor de Reembolso dos Acionistas da Braskem.
Os acionistas dissidentes da assembleia geral da Braskem que aprovar a
Incorporacao de Acoes, titulares de acoes ordinarias e preferenciais classe “B”,
terao direito ao reembolso de suas acoes pelo valor patrimonial de R$ 9,15237722
por acao, conforme o ultimo balanco aprovado da Braskem levantado em 31 de
dezembro de 2009. Os acionistas dissidentes poderao, no ato da retirada,
requerer o levantamento de balanco especial da Braskem, nos termos do disposto
no 2 do art. 45 da LSA. Nesse caso, apos o decurso do prazo estabelecido para
que a Incorporacao de Acoes seja reconsiderada, nos termos do 3 do art. 137 da
LSA, o acionista recebera 80% do valor de reembolso, sendo o saldo, se houver,
pago dentro do prazo de 120 dias a contar da data da deliberacao da assembleia
geral extraordinaria.
10.3. Pagamento do Valor do Reembolso e Procedimentos para Exercicio do Direito
de Retirada.
O pagamento do reembolso das acoes ordinarias e preferenciais classe “B” da
Braskem dependera da efetivacao da Incorporacao de Acoes, consoante o art. 230
da LSA, e devera ser realizado mediante credito do valor correspondente perante
a instituicao depositaria das acoes de emissao da Braskem, Itau Unibanco S.A.
(“Itau Unibanco”), que procedera, diretamente ou atraves de agente custodiante,
ao pagamento aos acionistas dissidentes, com base nos respectivos dados
cadastrais. Os acionistas cujas acoes estiverem custodiadas no Itau Unibanco
deverao exercer o direito de retirada comparecendo as agencias do Itau Unibanco
especializadas no atendimento a acionistas, dentro do horario de expediente
bancario da sua localidade e mediante preenchimento do formulario
correspondente, disponivel na propria instituicao financeira, devendo para
tanto, entregar copias autenticadas dos seguintes documentos:
(i) Acionista Pessoa Fisica: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Fisica
(CPF) e comprovante de endereco.
(ii) Acionista Pessoa Juridica: copia autenticada do ultimo estatuto ou contrato
social consolidado, cartao de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica
(CNPJ), documentacao societaria outorgando poderes de representacao e copias
autenticadas do CPF, da Cedula de Identidade e do comprovante de residencia de
seus representantes.
10.4. Os acionistas cujas acoes estiverem custodiadas na Central Depositaria de
Ativos da BM&FBOVESPA, se desejarem, deverao exercer o direito de retirada por
meio dos seus agentes de custodia.
11. Composicao do Capital Social da Braskem apos a Incorporacao de Acoes.
11.1. Acoes da Braskem Emitidas na Incorporacao de Acoes.
Em razao da Incorporacao de Acoes, serao emitidas 18.000.087 acoes ordinarias,
nominativas e sem valor nominal da Braskem, que farao jus aos mesmos direitos
das acoes ordinarias de emissao da Braskem ora em circulacao. As novas acoes
ordinarias emitidas pela Braskem serao integralizadas mediante a absorcao das
acoes da Quattor, e atribuidas em favor do Sistema Petrobras em substituicao as
acoes detidas pelo Sistema Petrobras na Quattor.
11.2. Composicao do Capital Social da Braskem antes e apos a Incorporacao de
Acoes.
O capital social da Braskem, nesta data, e de R$ 7.851.923.208,23, dividido em
780.832.465 acoes, sendo 433.668.976 acoes ordinarias, 346.569.671 acoes
preferenciais classe “A” e 593.818 acoes preferenciais classe “B”, todas
nominativas e sem valor nominal. A Incorporacao de Acoes resultara em aumento do
capital social e reservas da Braskem no valor total de R$ 199.356.374,97 (cento
e noventa e nove milhoes, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e setenta
e quatro reais e noventa e sete centavos), dos quais R$ 164.743.586,24 (cento e
sessenta e quatro milhoes, setecentos e quarenta e tres mil, quinhentos e
oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) serao destinados ao capital
social e R$ 34.612.788,72 (trinta e quatro milhoes, seiscentos e doze mil,
setecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) a reserva de
capital, a ser subscrito e integralizado pelos acionistas da Quattor.
Em
decorrencia do aumento de capital acima referido, o capital social da Braskem
passara a ser de R$ 8.016.666.794,47 (oito bilhoes, dezesseis milhoes,
seiscentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta
e sete centavos), dividido em 798.832.552 (setecentos e noventa e oito milhoes,
oitocentas e trinta e duas mil, quinhentas e cinquenta e duas) acoes, sendo
451.669.063 (quatrocentos e cinquenta e um milhoes, seiscentas e sessenta e nove
mil, sessenta e tres) acoes ordinarias, 346.569.671(trezentos e quarenta e seis
milhoes, quinhentas e sessenta e nove mil, seiscentas e setenta e uma) acoes
preferenciais classe “A” e 593.818 (quinhentas e noventa e tres mil, oitocentas
e dezoito) acoes preferenciais classe “B”.
12. Passivos e Contingencias Nao Contabilizados.
Nao ha, segundo o melhor entendimento das administracoes da Braskem e da
Quattor, passivos ou contingencias relevantes que nao tenham sido devidamente
contabilizados.
13. Custos da Incorporacao de Acoes.
Estima-se que custo total da Incorporacao de Acoes sera da ordem de $
3.000.000,00 (tres milhoes de reais), incluidas despesas com publicacoes,
contratacao de empresas especializadas na elaboracao de laudos de avaliacao, em
honorarios de escritorios de advocacia especializados em operacoes dessa
natureza, alem de honorarios de auditores, consultores e outras despesas
relacionadas.
14. Empresa Especializada.
14.1. O Bradesco BBI foi contratado para a elaboracao do laudo de avaliacao do
valor economico das acoes da Braskem e da Quattor para fins da determinacao da
Relacao de Substituicao. A PWC foi contratada para elaboracao do laudo de
avaliacao do valor patrimonial das acoes da Quattor para fins da determinacao do
valor do aumento do capital social e das reservas da Braskem decorrente da
Incorporacao de Acoes.
14.2 Declaracao da Nao Existencia de Conflitos de Interesse.
Nao existe, em relacao as referidas empresas especializadas, qualquer tipo de
conflito ou comunhao de interesses, atual ou potencial, tanto em face dos
acionistas controladores das companhias envolvidas na Incorporacao de Acoes,
como em relacao aos acionistas minoritarios, que seja do conhecimento da
administracao da Braskem e da Quattor.
15. Aprovacao de Autoridades Reguladoras.
15.1. Comunicacao da Incorporacao de Acoes as Autoridades.
As operacoes descritas nos Fatos Relevantes de 22 de janeiro e 27 de abril de
2010, incluindo a Incorporacao de Acoes, foram devidamente notificadas ao
Conselho Administrativo de Defesa Economica – CADE. Quaisquer outras
comunicacoes devidas com relacao a Incorporacao de Acoes serao submetidas as
autoridades governamentais competentes, nos termos da legislacao aplicavel.
16. Informacoes Adicionais.
16.1. Auditoria das Demonstracoes Financeiras.
Para cumprimento do disposto na LSA e no art. 12 da Instrucao CVM n 319/99, as
demonstracoes financeiras que serviram de base para a Incorporacao de Acoes
foram auditadas por (i) KPMG Auditores Independentes, sociedade estabelecida na
cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, n
33, inscrita no CNPJ/MF sob o n 57.755.217/0001-29, registrada originariamente
no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo e registro
secundario no Estado da Bahia sob o n CRC 2SP014428/O-6-S-BA, no caso da
Braskem, e (ii) PWC, no caso da Quattor. Tais demonstracoes financeiras terao
como data-base 31 de dezembro de 2009 e serao utilizadas para calcular o
eventual valor de reembolso de acoes decorrente do exercicio do direito de
recesso relativo a Incorporacao de Acoes.
16.2. Documentos da Incorporacao de Acoes a Disposicao dos Acionistas.
Em cumprimento ao artigo 3 da Instrucao CVM n 319/99, todos os documentos
mencionados neste Fato Relevante, inclusive o Protocolo e Justificacao da
Incorporacao de Acoes e os laudos de avaliacao preparados pelo Bradesco BBI e
pela PWC, estarao a disposicao dos acionistas da Braskem e da Quattor a partir
da data da publicacao do edital de convocacao da assembleia geral extraordinaria
da Braskem, e poderao ser consultados na sede e no website da Braskem
(www.braskem.com.br/ri), nas sedes e nos websites da Comissao de Valores
Mobiliarios – CVM (www.cvm.gov.br) e da Bolsa de Valores de Sao Paulo,
Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA (www.bovespa.com.br).”
Nota: Encontram-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br),
em Empresas Listadas / Informacoes Relevantes, o edital de convocacao da AGE de
18/06/2010, a proposta da Administracao, o Protocolo e Justificacao da
Incorporacao.