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SÃO PAULO – Deve ser votada, na quarta-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de número 98, de 2007, que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros.
A proposta, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), inclui no artigo 150 da Constituição Federal de 1988 a proibição da União de cobrar tributos de videogames e fonogramas musicais de artistas brasileiros.
O objetivo, segundo o autor da matéria, é fortalecer a produção nacional e evitar a pirataria. “Nós teremos um produto final vendido ao consumidor mais barato, porque uma boa parte dos R$ 25, R$ 30 que se cobra de um CD ou um DVD, quase 30%, 40% são impostos”, disse Leite, conforme publicado pela Agência Brasil.
Combate à pirataria
O número de CDs e DVDs piratas apreendidos no Brasil é espantoso. Somente em novembro, mais de 125 mil CDs piratas foram apreendidos pela Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), BSA (Business Software Alliance) e ESA (Entertainment Software Association).
As três entidades realizaram 65 ações de combate à pirataria no décimo primeiro mês do ano, que também resultaram na retirada do ar de 23 sites que comercializavam softwares irregulares.
