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SÃO PAULO – De acordo com o publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União, a partir do dia 31 de março os brasileiros pagarão 5,9% mais caro para adquirir remédios.
O aumento foi autorizado por meio de uma resolução da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e tem como base de reajuste o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado no período de março de 2008 até fevereiro de 2009.
Segundo publicado pela Agência Brasil, cerca de 20 mil medicamentos comercializados no país poderão aplicar o reajuste, ficando liberados apenas os homeopáticos, os fitoterápicos e cerca de outros 400 produtos com grande concorrência de mercado, como a dipirona.
Relatório
Para fazer jus à elevação, entretanto, os fabricantes deverão apresentar ao Cmed um relatório de comercialização, informando os preços que pretendem praticar, sendo que este deverá ter como referência o valor comercializado um ano antes.
Além disso, conforme publicado no Diário Oficial da União, as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações especializadas de grande circulação.
Já as unidades do comércio varejista deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas, calculados nos termos da resolução.
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Multas
De acordo com o secretário-executivo do Cmed, Luiz Milton, a legislação determina que as empresas tenham direito a um reajuste de preços no mês de março, com preço teto calculado tendo como base o IPCA.
Contudo, explica ele, caso a empresa comercializadora não entregue o relatório e pratique elevações acima do percentual permitido, neste caso de 5,9%, as multas podem variar de R$ 212 a R$ 3,2 milhões por infração.