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SÃO PAULO – Uma notícia positiva e uma declaração não exatamente nova e que já teve anteriormente impactos negativos sobre as ações da Petrobras (PETR3;(PETR4) devem nortear o desempenho dos ativos na sessão desta sexta-feira (21).
Na noite da última quinta-feira, a estatal informou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS-Cofins é o destacado em nota fiscal gerará um impacto positivo de R$ 4,4 bilhões no balanço do segundo trimestre da companhia. O impacto informado pela estatal decorre da “melhor estimativa dos valores a serem recuperados para as competências compreendidas entre o período de outubro de 2001 a junho de 2020”, e se refere à cifra antes dos efeitos fiscais. Em fato relevante, a petroleira acrescentou que sua expectativa é de aproveitar o crédito nos próximos meses, mediante a compensação de tributos federais.
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O Bradesco BBI apontou que essa compensação de impostos pode incrementar em US$ 830 milhões o fluxo de caixa da empresa, ajudando-a em seu processo de atingir sua meta de dívida bruta de US$ 60 bilhões, que aciona a nova política de dividendos. Esses R$ 4,4 bilhões se somarão aos R$ 16,9 bilhões em impostos já recuperados pela Petrobras.
Na mesma noite, durante sua live semanal nas redes sociais, Jair Bolsonaro voltou a falar sobre mudanças nos preços dos combustíveis da Petrobras e a mencionar a “função social” da estatal; contudo, ao mesmo tempo, disse que não vai interferir na companhia. Não é a primeira vez que o presidente faz declarações nesses termos, ainda que sempre impactando os ativos.
Bolsonaro elogiou Joaquim Silva e Luna, novo presidente da estatal, e apontou que, na gestão dele, a petroleira não buscará apenas o lucro, mas também “a parte social”.
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“A Petrobras vai visar o lucro sim, mas também vai ver a parte social. Tem certos preços que não têm cabimento continuar. E não é na canetada não, fiquem tranquilos. Ninguém está pensando em fazer isso. Aqui é respeitando a lei de mercado”, afirmou.
Cabe ressaltar que, nas últimas semanas (e principalmente após a divulgação dos resultados do primeiro trimestre de 2021, em 13 de maio), alguns bancos elevaram a recomendação para as ações da Petrobras, destacando as mensagens positivas da gestão da companhia, dentre elas, de que a empresa seguiria buscando a paridade de preços dos seus combustíveis em relação ao mercado internacional – ainda que esse continue sendo um ponto de atenção para os analistas.
Durante a teleconferência de resultados do primeiro trimestre, Cláudio Mastella, diretor de Comercialização e Logística da empresa, afirmou que a análise desse acompanhamento permanecerá sendo feita anualmente, mas, ao longo do ano a empresa deve revisar os valores, conforme as oportunidades momentâneas de ganhos de margem.
Segundo afirmou Mastella, a Petrobras manterá a Política de Paridade de Importação (PPI). O prazo de reajustes continuará sendo flexível.
Desta forma, em relatório em que elevou a recomendação dos ativos para compra, os analistas do Bradesco BBI já apontavam que os riscos estão relacionados ao preço do combustível e que a administração deixou claro
que, embora a paridade sempre seja buscada, ela não acontecerá com a frequência anterior.
“Acreditamos que há uma chance de que o preço do petróleo atinja a casa dos US$ 80 o barril no terceiro trimestre, à medida que os estoques da OCDE caiam rapidamente. Nesse caso, acreditamos que a Petrobras não ajustará os preços da maneira ágil que o mercado desejaria, podendo causar alguma frustração”, avaliaram.
Cabe destacar que está em estudo a potencial criação de um fundo de estabilidade para os preços do diesel, o que, na avaliação do BBI, poderia impulsionar as ações, ajudando também a resolver o impasse sobre os reajustes. O governo está buscando a criação desse fundo, que começaria com contribuições provenientes do leilão Atapu / Sépia previsto para 17 de dezembro deste ano. “Embora não esperemos uma grande quantidade de recursos arrecadados com este leilão, seria o início de uma solução sustentável para o dilema do diesel que o Brasil tem com os caminhoneiros”, apontaram.
Na mesma live de ontem, em mais um aceno aos caminhoneiros, o presidente voltou a afirmar que pode entrar com uma ação Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Estados a não reajustar o ICMS sobre combustíveis, depois de ter dito que estaria havendo aumentos desse imposto estadual após o governo ter congelado o PIS–Cofins, contribuições federais, sobre o diesel.
“A gente entrar com uma ação, acho que pode ser ADPF ou mandado de injunção, para a gente obrigar os governadores a dar um prazo para colocar um valor fixo de cada imposto estadual e não continuar como está aí”, disse. O presidente disse que o governo federal gastou R$ 3 bilhões para dar um “refresco”, mas não adiantou. Ele se referia ao fato de o Executivo Federal ter zerado temporariamente o PIS-Cofins sobre o diesel. Ele avaliou que o projeto que visava regulamentar uma emenda da Constituição que prevê um valor fixo para impostos estaduais não deve avançar.
As declarações de Bolsonaro podem voltar a reverberar ao evidenciar o risco da companhia em ser estatal, ainda que essas incertezas já estejam, de certo modo, precificadas pelos investidores.
Conforme destacou o Morgan Stanley em relatório em que elevou o preço-alvo para os ativos, mas manteve recomendação equivalente à neutra, o aumento da percepção da intervenção governamental nos últimos meses tem levantado preocupações sobre a independência da gestão no futuro, o que é fundamental para uma política de preços de combustível funcional, bem como para retomar a postura anterior positiva do banco sobre as ações.
“Nesse ponto, achamos que nossos casos base e pessimista parecem igualmente plausíveis e preferiríamos ficar à margem [dos ativos]. Mesmo que nos próximos meses não vejamos um desvio material da estratégia anterior, o sentimento e a volatilidade provavelmente continuarão a dominar o debate”, reforçam.
O BBI também apontou os riscos, mas avaliou que a expectativa de retorno tendo em vista os preços atuais é compensadora. “Uma vez, e se as ações se aproximarem de R$ 35,00, o risco eleitoral de 2022 começará a pesar ainda mais na relação risco/retorno; portanto, achamos que a hora de comprar é agora”, destacaram.
(com Reuters e Estadão Conteúdo)
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