Regulação cripto

Binance lança os “10 direitos fundamentais dos usuários de criptomoedas” em meio a pressões regulatórias

Exchange diz que lista “pode servir como guia nas discussões regulatórias e no desenvolvimento de estruturas globais para os mercados cripto”

Por  Rodrigo Tolotti -

SÃO PAULO – Maior corretora de criptomoedas do mundo, a Binance lançou nesta terça-feira (16) o que chamou de “10 Direitos Fundamentais de Proteção para Usuários de Criptomoedas”, em meio ao aumento das pressões regulatórias sobre o mercado cripto e que têm afetado bastante os negócios da companhia em diversos países.

Em nota, a exchange disse que lista “pode servir como guia nas discussões regulatórias e no desenvolvimento de estruturas globais para os mercados cripto”, conforme a companhia fala em acesso seguro à tecnologias emergentes, liquidez e plataformas seguras.

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“Na Binance, o usuário sempre foi nossa prioridade, desde sua segurança até sua experiência como parte de uma comunidade maior. Essa é a essência do setor cripto e é importante que não esqueçamos disso. Com esses 10 direitos básicos, esperamos dar voz àqueles que tradicionalmente foram silenciados pelos sistemas financeiros”, disse Changpeng “CZ” Zhao, CEO da Binance.

A lista também foi estampada em um anúncio de página inteira no jornal Financial Times, sendo a primeira propaganda do tipo feita pela Binance.

A corretora ainda diz que trabalha em conjunto com reguladores e autoridades para desenvolver uma estrutura regulatória global para proteger os usuários e que garanta o desenvolvimento saudável do setor.

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“Regulação e inovação não são mutuamente exclusivas. Queremos fazer o possível como indústria para trabalhar com reguladores e líderes mundiais na identificação de políticas regulatórias eficazes capazes de, principalmente, proteger os usuários e estimular a inovação”, complementa CZ.

No anúncio dos 10 Direitos Fundamentais, disponíveis em um site criado pela empresa, a Binance afirma que a regulação geral é inevitável e enfatiza que a “regulação inteligente” trará benefícios ao setor. Confira a lista:

  1. Todo ser humano deve ter acesso a ferramentas financeiras, como cripto, que possibilitem maior independência econômica;
  2. Os participantes da indústria têm a responsabilidade de trabalhar com reguladores e formuladores de políticas para definir novos padrões para criptoativos. A regulamentação inteligente incentiva a inovação e ajuda a manter os usuários seguros;
  3. Plataformas cripto ​​têm a obrigação de proteger os usuários e implementar processos de identificação de clientes (KYC, na sigla em inglês) para prevenir crimes;
  4. A privacidade é um direito humano, e os dados de informações de identificação pessoal (PII) devem estar sujeitos a níveis rígidos de proteção;
  5. Os usuários de criptomoedas têm o direito de acesso à exchanges que mantêm seus fundos seguros, sob custódia e com seguro de depósito;
  6. Mercados saudáveis ​​devem manter um nível robusto de liquidez para garantir um ambiente de negociação estável;
  7. Regulação e inovação não são mutuamente exclusivas. Os usuários de criptomoedas merecem acesso seguro a tecnologias e práticas emergentes, incluindo NFTs, stablecoins, staking, rendimentos e mais;
  8. Fechar a lacuna de conhecimento é essencial quando se trata de criptomoedas. Os usuários têm direito a informações precisas, sem medo de serem vítimas de publicidade injusta ou enganosa;
  9. Os mercados que oferecem derivativos devem estar sujeitos às regulamentações apropriadas. Isso garante que todos os usuários atendam aos requisitos de elegibilidade e que suas transações sejam liquidadas de forma justa;
  10. A regulamentação das criptomoedas é inevitável. Usuários têm o direito de compartilhar sua opinião sobre como a indústria deve se desenvolver.

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