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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a unidade brasileira da exchange de criptomoedas Binance deve pagar mais de R$ 578 mil para um cliente que foi hackeado e teve 2,54 bitcoins sacados de sua conta.
O usuário, Pierre Alexandre Charles Burban, alegou que no dia 20 de fevereiro deste ano houve uma falha de segurança por quase 2 horas no site da Binance, e que, nesse período, um hacker realizou 6.257 operações.
Além disso, ele ressaltou que a exchange ganhou R$ 47.785,29 em taxas com todas as transações feitas. O consumidor acusa a empresa de “falha na prestação de serviço devido à ausência de bloqueio das transações ou da conta a partir de movimentação suspeita”.
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Do outro lado, também no âmbito do processo, a Binance afirmou que o cliente não tomou as medidas de segurança necessárias e que o ataque hacker não foi à plataforma da corretora, e sim ao e-mail do usuário, fazendo com que o invasor tivesse o controle dos códigos de autenticação para entrar na conta.
Além disso, a companhia alegou que o usuário “permaneceu inerte apesar das atividades suspeitas que antecederam as atividades em sua carteira online”, e que ele tinha a opção de desabilitar sua conta para evitar os prejuízos.
Em decisão proferida na quinta-feira (29), porém, o juiz Vítor Gambassi Pereira definiu que cabe à Binance adotar medidas de cautela e sistemas de segurança para impedir a “vulnerabilidade de seus sistemas de acesso” e que evite a prática de fraudes.
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O magistrado ainda reforçou que mesmo que o e-mail do usuário tenha sido hackeado, isso não tira a responsabilidade da corretora no caso. “A ocorrência relatada pela parte autora revela, na realidade, que há notória fragilidade no sistema de segurança da parte ré, permitindo o acesso por terceiros e a consequente invasão e subtração de recursos de seus clientes”, diz a decisão.
Diante disso, o juiz definiu que a exchange restitua o usuário lesado de seus bitcoins roubados, o que, pelo câmbio do dia, equivaliam a R$ 578.505,20 – o valor ainda deve ser acrescido de juros de 1% ao mês. A corretora ainda pode recorrer da decisão.
Binance responde
Em nota enviada ao InfoMoney, a Binance disse que não comenta processos em andamento, mas reforçou que “segurança é prioridade e que atua em total colaboração com as autoridades locais, incluindo em eventuais investigações, para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma”.
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Além disso, a companhia afirmou ter um robusto programa de compliance, com “princípios e ferramentas contra lavagem de dinheiro e sanções globais para detectar e lidar com atividades suspeitas”.
Por fim, a Binance ressaltou que “realiza um trabalho permanente de educação e apoio aos usuários, incluindo melhores práticas de segurança”, e que “embora a exchange conduza um trabalho intenso e contínuo para manter as contas seguras, os usuários têm o poder de aumentar significativamente a segurança de suas contas na Binance, adotando ações simples para conferir maior proteção a elas”.
