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SÃO PAULO – A Medida Provisória 413/08, que trata de questões tributárias destinadas ao estímulo dos investimentos em setores produtivos da economia, foi aprovada na quarta-feira (28), no Senado Federal, por 39 votos a favor e 20 contra, acatando reivindicação de produtores regionais de bebidas, que se dizem injustiçados com alíquotas que atingem todas as empresas do setor, sem fazer diferenciação de porte.
Em outra palavras, segundo o presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, “com a aprovação da MP 413, as grandes multinacionais de bebidas passam a pagar impostos de forma proporcional às mais de 200 pequenas empresas nacionais”.
Isso porque a proposta promove mudanças na sistemática de pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), mas mantém o modelo ad rem para todos os fabricantes, nacionais e internacionais, grandes e pequenos. Vale salientar que a medida ainda precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entidades discordam entre si
O superintendente do Sindserv (Sindicato dos Fabricantes de Cerveja), Marcos Mesquita, não concorda com as mudanças da medida. “O setor de bebidas frias recolhe os seguintes tributos indiretos: IPI, ICMS e as contribuições PIS e Cofins, que, somados, representam cerca de um terço do preço final dos produtos. De fato, o IPI, que representa entre 8% e 10% do preço final do produto, é fixo e igual para qualquer bebida, de qualquer marca, mas nisso não há nada de injusto”, sublinha.
Ele justifica afirmando que o IPI deve incidir apenas sobre as chamadas operações de manufatura (matéria-prima, insumos, mão-de-obra direta). “Cobrar o IPI sobre outras atividades como marketing, transporte, lucro dos distribuidores e dos varejistas, pesquisa e desenvolvimento, que entram no preço final do produto, não é legal e não é justo”, diz, referindo-se aos altos investimentos realizados pelas grandes companhias de bebidas.
Mesquita ainda admite que, também nos casos do PIS e da Cofins, as indústrias, de todos os portes, pagam também um preço fixo por litro produzido. “Cervejas, por exemplo, pagam R$ 0,13 por litro do produto, independentemente da marca e do preço ao consumidor”.
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Entretanto, ele lembra que essa modalidade de pagamento, que inclui PIS e Cofins é opcional. “Ou seja, o sistema normal é ad valorem (percentual sobre o preço faturado), mas, ocorre que todos, inclusive os fabricantes regionais resolveram optar pelo sistema de pagamento fixo”.
Entenda o que muda
Atualmente, indústrias de bebidas pagam R$ 0,24 de IPI e R$ 0,13 de PIS e Cofins, no caso de uma bebida de 2 mil ml, independentemente do porte da fabricante. A Afrebras afirma que a forma de tributação fixa interfere na competitividade do setor de refrigerantes, pois promove a concorrência desproporcional e desigual entre os grandes e os pequenos fabricantes.
O novo regime de tributação estabelece uma alíquota proporcional ao preço de referência de cada produto. Veja nas tabelas:
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| Grande corporação | |||
| Preço do produto ao consumidor final | R$ 3,21 | ||
| Valor base – 70% do preço final | R$ 2,25 | ||
| Alíquota IPI – 15% sobre o Valor Base | 15% | ||
| Pauta IPI | 0,3371 | ||
| Alíquota PIS – 2,5% sobre o Valor Base | 2,5% | ||
| Pauta PIS | 0,0562 | ||
| Alíquota Cofins – 11,9% sobre o Valor Base | 11,90% | ||
| Pauta Cofins | 0,2674 | ||
| Pauta IPI/PIS/Cofins – MP 413 | 0,6606 | ||
| Proporção – total tributos em relação ao preço | 20,58% | ||
Fonte: Afrebras
| Pequenas empresas | |||
| Preço do produto ao consumidor final | R$ 1,59 | ||
| Valor base – 70% do preço final | R$ 1,11 | ||
| Alíquota IPI – 15% sobre o Valor Base | 15% | ||
| Pauta IPI | 0,1670 | ||
| Alíquota PIS – 2,5% sobre o Valor Base | 2,5% | ||
| Pauta PIS | 0,0278 | ||
| Alíquota Cofins – 11,9% sobre o Valor Base | 11,9% | ||
| Pauta Cofins | 0,1324 | ||
| Pauta IPI/PIS/Cofins – MP 413 | 0,3272 | ||
| Proporção – total tributos em relação ao preço | 20,58% | ||
Fonte: Afrebras