Bebidas: MP que cria alíquotas proporcionais causa polêmica

Proposta promove mudanças na sistemática de pagamento de IPI, PIS e Cofins, mas ainda precisa de aprovação de Lula

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SÃO PAULO – A Medida Provisória 413/08, que trata de questões tributárias destinadas ao estímulo dos investimentos em setores produtivos da economia, foi aprovada na quarta-feira (28), no Senado Federal, por 39 votos a favor e 20 contra, acatando reivindicação de produtores regionais de bebidas, que se dizem injustiçados com alíquotas que atingem todas as empresas do setor, sem fazer diferenciação de porte.

Em outra palavras, segundo o presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, “com a aprovação da MP 413, as grandes multinacionais de bebidas passam a pagar impostos de forma proporcional às mais de 200 pequenas empresas nacionais”.

Isso porque a proposta promove mudanças na sistemática de pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), mas mantém o modelo ad rem para todos os fabricantes, nacionais e internacionais, grandes e pequenos. Vale salientar que a medida ainda precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entidades discordam entre si

O superintendente do Sindserv (Sindicato dos Fabricantes de Cerveja), Marcos Mesquita, não concorda com as mudanças da medida. “O setor de bebidas frias recolhe os seguintes tributos indiretos: IPI, ICMS e as contribuições PIS e Cofins, que, somados, representam cerca de um terço do preço final dos produtos. De fato, o IPI, que representa entre 8% e 10% do preço final do produto, é fixo e igual para qualquer bebida, de qualquer marca, mas nisso não há nada de injusto”, sublinha.

Ele justifica afirmando que o IPI deve incidir apenas sobre as chamadas operações de manufatura (matéria-prima, insumos, mão-de-obra direta). “Cobrar o IPI sobre outras atividades como marketing, transporte, lucro dos distribuidores e dos varejistas, pesquisa e desenvolvimento, que entram no preço final do produto, não é legal e não é justo”, diz, referindo-se aos altos investimentos realizados pelas grandes companhias de bebidas.

Mesquita ainda admite que, também nos casos do PIS e da Cofins, as indústrias, de todos os portes, pagam também um preço fixo por litro produzido. “Cervejas, por exemplo, pagam R$ 0,13 por litro do produto, independentemente da marca e do preço ao consumidor”.

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Entretanto, ele lembra que essa modalidade de pagamento, que inclui PIS e Cofins é opcional. “Ou seja, o sistema normal é ad valorem (percentual sobre o preço faturado), mas, ocorre que todos, inclusive os fabricantes regionais resolveram optar pelo sistema de pagamento fixo”.

Entenda o que muda

Atualmente, indústrias de bebidas pagam R$ 0,24 de IPI e R$ 0,13 de PIS e Cofins, no caso de uma bebida de 2 mil ml, independentemente do porte da fabricante. A Afrebras afirma que a forma de tributação fixa interfere na competitividade do setor de refrigerantes, pois promove a concorrência desproporcional e desigual entre os grandes e os pequenos fabricantes.

O novo regime de tributação estabelece uma alíquota proporcional ao preço de referência de cada produto. Veja nas tabelas:

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Grande corporação
Preço do produto ao consumidor final R$ 3,21
Valor base – 70% do preço final R$ 2,25
Alíquota IPI – 15% sobre o Valor Base 15%
Pauta IPI 0,3371
Alíquota PIS – 2,5% sobre o Valor Base 2,5%
Pauta PIS 0,0562
Alíquota Cofins – 11,9% sobre o Valor Base 11,90%
Pauta Cofins 0,2674
Pauta IPI/PIS/Cofins – MP 413 0,6606
Proporção – total tributos em relação ao preço 20,58%

Fonte: Afrebras

Pequenas empresas
Preço do produto ao consumidor final R$ 1,59
Valor base – 70% do preço final R$ 1,11
Alíquota IPI – 15% sobre o Valor Base 15%
Pauta IPI 0,1670
Alíquota PIS – 2,5% sobre o Valor Base 2,5%
Pauta PIS 0,0278
Alíquota Cofins – 11,9% sobre o Valor Base 11,9%
Pauta Cofins 0,1324
Pauta IPI/PIS/Cofins – MP 413 0,3272
Proporção – total tributos em relação ao preço 20,58%

Fonte: Afrebras