Banco Central altera regras na captação de depósitos e na atuação de cooperativas

Decisão do CMN permite exclusão de saldos incorporados do limite de 10%; cooperativas poderão atuar no setor de crédito rural

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SÃO PAULO – Em comunicado enviado na tarde desta quinta-feira (26) ao mercado, o Banco Central anunciou alterações nas regras para captação de depósitos de poupança rural e no âmbito do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).

O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu que instituições autorizadas a captar depósitos de poupança rural e que eventualmente venham a incorporar instituição detentoras de depósitos de poupança do SBPE poderão excluir do cálculo de 10% os saldos do SBPE incorporados.

Da mesma forma, instituições atuantes no SBPE que adquiram outra instituição autorizada a captar depósitos de poupança rural também poderão excluir do cálculo os novos saldos agregados.

“A instituição incorporadora passaria a considerar no cálculo do limite de 10%, mensalmente, 1/80 avos dos depósitos de poupança incorporados, de modo que, ao final de 80 meses, não haveria mais saldo de depósitos excluído do cálculo desse percentual”, explicou a nota do Banco Central.

Entenda o caso

Em 2008, foi aprovada a Resolução 3.549, autorizando que instituições atuantes no segmento de poupança rural pudessem também captar depósitos de poupança no SBPE, e vice-versa. Em ambos os casos, no entanto, a permissão de captação ficou limitada a 10% do saldo total de depósitos.

Desta forma, no caso de incorporação de outras instituições financeiras, os depósitos de poupança incorporados poderiam ultrapassar tal limite. “Na impossibilidade de captação de novos depósitos da modalidade facultativa, a instituição incorporadora teria dificuldade para ampliar a concessão de financiamentos cuja fonte de recursos seja esses depósitos”, explica o BC em seu comunicado.

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Cooperativas no crédito rural

Outra decisão também tomada nesta quinta-feira pelo CMN refere-se a dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR). As cooperativas de crédito que não possuam estrutura própria especializada na análise de operações de crédito rural poderão atuar no segmento, desde que filiadas a uma central de cooperativas.

A regulamentação até então em vigor impedia que as cooperativas atuassem no segmento de crédito rural. “A adequação do MCR ao sistema cooperativista visa a incentivar a expansão do crédito rural no País”, afirmou o Banco Central.