Aviação: resolução prevê que regras tarifárias sejam divulgadas na internet

Documento propõe ainda que empresas passem a informar a Anac as tarifas comercializadas de todas as rotas operadas

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SÃO PAULO – Uma resolução colocada em audiência pública na quarta-feira (20) pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prevê que as companhias aéreas que operam no Brasil divulguem as regras tarifárias em suas páginas na internet e em postos de atendimento.

Além disso, o documento propõe que as empresas nacionais e internacionais passem a informar as tarifas comercializadas em todas as rotas operadas, registrando na Agência no décimo dia útil de cada mês os dados das tarifas comercializadas correspondentes aos passageiros transportados no mês anterior.

Dessa forma, o órgão espera acompanhar completamente o mercado de transporte aéreo regular de passageiros no Brasil.

Tarifas
Atualmente, apenas as companhias nacionais informam à Anac as tarifas comercializadas de 67 rotas, desconsiderando escalas.

Em novembro do ano passado, por exemplo, a tarifa média (calculada por meio da tarifa aérea comercializada, conforme a quantidade de passageiros transportados) praticada pela aviação nacional foi de R$ 318,45, valor 2% maior do que o apurado em outubro, de R$ 312,20.

O texto da resolução ficará disponível no site da Agência para contribuições até 19 de fevereiro.