Autos de infração enviados indevidamente pela Receita assustam contribuintes

Para presidente do Sescon-SP, cometer tais falhas em meio a uma greve total dos servidores é irracionalidade

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SÃO PAULO – De acordo com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), 75 mil pessoas físicas e jurídicas, em todo o País, receberam nos últimos dias autos de infração enviados pela Receita Federal, sendo que a maioria destas pendências já estava paga. O fato tem assustado os contribuintes.

A explicação

Para o presidente do Sescon-SP, Antonio Marangon, há uma irracionalidade da Receita Federal, ao enviar tais notificações em meio a uma greve dos servidores. Com isso, muitos contribuintes que já haviam efetuado o pagamento de débito em função de autos anteriores, agora estão recebendo a mesma cobrança, já que os sistemas da Receita não estão conseguindo localizar as quitações anteriores.

Marangon também esclarece que há um número de casos nos quais o contribuinte não conseguiu recolher a multa por atraso no pagamento de um determinado tributo, porque o valor era inferior a R$ 10,00 e para este caso não é permitido o uso da guia de recolhimento. Assim, estas pessoas estão sendo penalizadas a pagar 75% do valor do tributo pago, a título de multa isolada.

Um terceiro caso se refere aos pagamentos de tributos em dia, mas que não foram acusados pelos sistemas da Receita, que também enviou os autos de infração a estes contribuintes.

De acordo com Antonio Marangon, as vítimas devem apresentar defesa contra o auto de infração. Ele lembra, no entanto, que a greve deve prejudicar estas ações.

Descaso

Durante encontro com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com o superintendente do órgão em São Paulo, Edmundo Spolzino, o presidente do Sescon-SP apresentou sugestões de melhorias nos procedimentos e atendimento da Receita. Para Antonio Marangon, a Receita deve procurar ouvir a sociedade para solucionar o problema.

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Sobre o tratamento que a Receita vem dando às reivindicações, ele afirma que o assunto é visto com descaso. Há mais de 90 dias, os contribuintes paulistas não conseguem ser atendidos nas unidades da Receita Federal, em função da greve.

O fato também prejudica a atividade das empresas que não conseguem obter a inscrição no CNPJ que acabam impedidas até mesmo de emitir uma nota-fiscal.

Super Receita

Ainda de acordo com Marangon, a criação da Super Receita poderá eliminar vários processos burocráticos enfrentados pelas empresas., com a racionalização de muitas obrigações acessórias.

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Porém, explica que a forma como o órgão está sendo criado (por meio de Medida Provisória) poderá afetar a vida do contribuinte. Para ele, o ideal seria a criação de um projeto de lei para decidir sobre o assunto, uma vez que abriria mais espaço para debates.

O outro lado

De acordo com o secretário-adjunto responsável pela área de fiscalização e tecnologia da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo Souza Cardoso, os problemas apontados referentes ao recebimento de autos de infração de débitos já liquidados são “improcedentes”.

Ele explica que “o primeiro foi cancelado quando a Receita enviou o segundo auto. O que as entidades não mencionaram foi esse fato, de que o segundo auto de infração cancelaria o primeiro”, alertou o secretário.

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Cardoso esclarece ainda que a Receita não lavra dois autos de infração. “Nós lavramos um auto e imediatamente verificamos o erro e emitimos outro, comunicando que o primeiro tinha sido cancelado”, conclui o secretário.