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SÃO PAULO – Em documento que será entregue, na próxima terça-feira (27), à Câmara dos Deputados e ao Senado, a Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) anunciará oficialmente sua postura contrária à recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), já que aumentaria a carga tributária cobrada dos brasileiros.
A entidade fará um apelo para que os parlamentares mantenham-se contrários ao retorno da CPMF ou de qualquer outro tributo da mesma natureza: cumulativo e regressivo.
“A CPMF representava dupla tributação, ou seja, o recolhimento de qualquer outro tributo embutia sua cobrança ao movimentar recursos para tal. Não bastasse esse argumento, esse tributo restritivo contribuiu para a fixação de um piso da taxa de juros, fator tão importante para o crescimento da economia brasileira”, disse a Fecomercio em nota à imprensa.
Arrecadação bate recorde
Ainda segundo a entidade, a arrecadação de tributos tem batido recorde mesmo sem os R$ 40 bilhões que eram concedidos pela CPMF no ano passado, resultado do crescimento econômico.
Dados divulgados pela Receita Federal mostram que a arrecadação total de impostos e contribuições federais chegou a R$ 59,754 bilhões no quarto mês do ano, o que representa um aumento real (com base no IPCA) de 11,44% sobre o total verificado no mesmo mês do ano passado.
Sobre a recriação
A proposta de recriação da CPMF surgiu com a possibilidade de aprovação da Emenda 29, que obriga investimentos na ordem de R$ 20 bilhões para a saúde até 2010.
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Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo não irá propor a recriação da CPMF para custear as despesas com saúde. De acordo com ele, é responsabilidade do Legislativo apontar a fonte de recursos para o cumprimento da Emenda.
Mesmo sem previsão da recriação por parte do governo, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que, se a decisão de criar uma nova fonte de recursos sair do Congresso, o governo não irá interferir. “Assim como o governo não foi ouvido para a Emenda 29, o governo também não interferirá se o Congresso Nacional criar uma fonte de receita”, disse.