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SÃO PAULO – Está prevista para o mês de outubro a realização de nova audiência pública para debater o estatuto de defesa do passageiro de transporte aéreo. Um dos focos da ação é propor punições mais severas contra o overbooking, a fim de assegurar os direitos de quem comprou a passagem. Outro assunto discutido será a indenização imediata em caso de extravio de bagagem. A audiência deve ser realizada pela CDC (Comissão de Defesa do Consumidor do Senado).
Segundo a Agência Câmara, a audiência já foi aprovada, faltando apenas agendar a data. Serão convidados a participar representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), do Sindicato dos Aeroviários, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).
Mudança no panorama
O deputado Luiz Bassuma, relator de sete projetos de lei que tratam do assunto, pretende concluir seu parecer após a audiência, de forma a permitir que ele seja votado pela comissão ainda no mês de novembro. Segundo Bassuma, essa nova audiência é necessária porque a primeira, realizada em 2007, esteve muito condicionada pela conjuntura da época, marcada pela crise no transporte aéreo.
De lá para cá, explica o relator, a realidade do setor se modificou, tornando-se mais estável e, além disso, novos projetos foram apresentados. “Eu constatei que precisamos de um projeto mais consistente, não apenas para responder a uma crise conjuntural, mas capaz de oferecer garantias de longo prazo ao usuário do transporte aéreo”, diz Bassuma.
Responsabilização imediata
O relator adiantou que um ponto de consenso na comissão é que a nova legislação deve prever a “responsabilização imediata” das empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo. A reparação ao usuário, quando este for prejudicado por falhas no sistema, como atraso em viagens ou extravio de bagagem, precisa ser ágil e rápida. “É preciso mais rigor”, resume o deputado.
A parte mais complexa do problema, diz Bassuma, é a que envolve o controle do tráfego aéreo. “Talvez essa lei não possa avançar muito nesse ponto”, avisa o deputado, porque considera que a militarização do sistema do controle de vôo permanece uma questão muito polêmica e delicada e possivelmente vai exigir solução em nível institucional mais elevado. “Não podemos obrigar uma saída por lei”, conclui Bassama.
