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SÃO PAULO – Audiência pública para discutir a proposta de liberação tarifária para destinos internacionais e a Política Nacional de Aviação, instituída pelo decreto 6.780, de fevereiro último, será realizada nesta quarta-feira (29), pela Comissão de Turismo e Desporto.
O debate foi proposto pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), para quem a aviação civil comercial brasileira vive um momento delicado, em razão das recentes mudanças nas regras de tarifas, e o debate precisa chegar ao Congresso Nacional.
Convidados
Foram convidados a participar do debate:
- Diretora-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Paiva Vieira;
- Presidente do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), José Márcio Mollo;
- Presidente da TAM, comandante David Barioni Neto;
- Secretário de Aviação Civil, tenete-brigadeiro-do-ar Jorge Godinho Barreto Neri;
- Presidente do Sindicato dos Aeronautas, Graziella Baggio;
- Professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e presidente do instituto CEPTA, Respício Espírito Santo Júnior.
Liberdade tarifária
As novas regras tarifárias para voos internacionais da Anac estão valendo desde o último dia 23 de abril. Assim, para todas as classes comercializadas, já é permitido conceder desconto de até 20% do valor da passagem.
A ideia é estabelecer a liberdade tarifária gradualmente, diminuindo os limites máximos de descontos permitidos pela Agência, até que estes não existam mais.
Dessa forma, os descontos poderão chegar a 50%, a partir do dia 23 de julho de 2009, e a 80%, a partir do dia 23 de outubro.
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Somente daqui a um ano, em 23 de abril de 2010, as empresas aéreas poderão conceder qualquer percentual de desconto, para todas as classes comercializadas.