Até o fim do mês o governo dirá se vai precisar aumentar impostos

Governo prepara o Orçamento de 2017 já contando com a PEC do Teto de Gastos e, segundo Meirelles, não quer aumentar impostos. A maioria dos analistas, porém, diz que será inevitável. Para este ano deve haver um novo contingenciamento de despesas.

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, continua sua pregação para tentar convencer os agentes econômicos, especialmente o mercado financeiro que está no caminho certo – repete quase à exaustão que o governo não foi derrotado na votação inicial do projeto de renegociação da dívida do estados, que não houve recuos na proposta original e que o ajuste fiscal vai bem obrigado, como o fez ontem em São Paulo em reunião com investidores e em entrevista coletiva.

O ministro também dobrou a aposta na PEC do Teto de Gastos, “inegociável” para conter – e posteriormente ir reduzindo – o preocupante crescimento da dívida estatal.

Na suas pregações, escudando-se também nos sinais de que a arrecadação tributária está começando a se recuperar, puxada pela tênue retomada da economia em alguns setores, como o industrial, Meirelles tem procurado afastar o temor de que para fechar as contas públicas do próximo ano com o déficit prometido de R$ 139 bilhões (somente federal, R$ 143 bi com estatais e municípios) não será necessário aumentar impostos.

Com a reestimativa do PIB de 2017 para 1,6%, segundo o “Valor Econômico”, o reajuste de tributos seria evitado.

Não é, porém, o que estão “sentindo” os ditos agentes econômicos. A maioria está interpretando uma outra declaração de Meirelles, de que até o fim do mês, quando o governo deverá enviar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2017, é que se decidirá se o reajuste de tributos será ou não necessário como uma preparação do que está por vir. Muitos analistas julgam que ele será inevitável.

O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-secretário Executivo do Ministério da Fazenda, ouvido em reportagem de “O Estado de S. Paulo”, faz um resumo da ópera – segundo ele, o debate das contas públicas precisa caminhar para o longo prazo: “No curto prazo, talvez seja necessário ter algum aumento de imposto. O ideal é que ele fosse temporário (…) O fundamental, no entanto, seria o governo abrir as projeções de longo prazo para as contas públicas de forma a deixar claro se é possível fazer o ajuste sem aumento de imposto ou não.”

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Entre outras razões, porque a previsão para o déficit deste ano, de R$ 170,5 bilhões, já está defasada, e pode contaminar a o desempenho fiscal do ano que vem. Mesmo que a receita já esteja melhorando, as indicações são de que não será suficiente para cobrir a frustração de arrecadação com receitas extraordinárias.

Um caso é da entrada de recursos via repatriação (na realidade, regularização) de capitais de brasileiros depositados irregularmente no Exterior. Faltando pouco mais de 60 dias para os detentores desses recursos optaram pela possibilidade de pagarem entre imposto e multa 30% do que têm lá fora nessas condições e regularizarem esses valores, o fechamento efetivo de acordos está muito aquém do esperado.

O governo calculava obter este ano nessa rubrica um rendimento extra da R$ 25 bilhões – até agora entraram apenas R$ 8 bilhões. Setores do governo, dos meios econômicos e do Congresso defendem algumas mudanças na lei para torná-la mais atraente – e também a ampliação do prazo. Contudo, o ministro Meirelles pelo menos até agora é contrário a qualquer mudança. Segundo ele, o que está segurando o fechamento de acordos é exatamente a expectativa de que a lei possa mudar e, portanto, se o governo for firme haverá uma corrida para a regularização.

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O governo quer esse dinheiro este ano. De acordo com o “Valor”, o Banco Central e a Receita Federal estão procurando facilitar a repatriação, com interpretações normativas para tornar mais claras as regras para quem quer aderir ao programa.

Por essa e outras razões e incertezas outras, os ministérios do Planejamento e da Fazenda já estão estudando também um novo contingenciamento de gastos, exatamente para compensar as receitas novas que não chegaram.

O assunto está sendo tratado com muita cautela ainda (e sob o maior sigilo) para não contaminar o ambiente político às vésperas da votação do impeachment, a começar no dia 25 próximo. Cortes de despesas nunca são da fé do mundo político e a revisão dos gastos pode atingir as emendas parlamentares e de bancadas que ainda não foram liberadas, estão apenas apalavradas.

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Meirelles, vítima de

manipulação eleitoral?

A situação pode ficar um pouco complicada no Congresso com a insatisfação do PSDB com a movimentação eleitoral de Temer e agora também de Meirelles (ver “Primeiras” de ontem). Isto pode prejudicar votações no Congresso. Em “O Estado de S. Paulo”de hoje, o assessor especial de Temer, Moreira Franco, rebate as críticas dos tucanos ao ministro da Fazenda e diz que ele é vítima de “manipulação eleitoral”.

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Na política, hoje totalmente voltada para o início oficial da campanha eleitoral, é aguardada para hoje a “Carta aos Brasileiros” que a presidente prepara faz algumas semanas. Informa o “Valor” que o documento terá um tom político, histórico e não um programa de um eventual novo governo. Carta de despedida, com denúncia do “golpe” do qual está sendo vítima.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Após superávit no primeiro semestre, grupo de dez capitais terá déficit de R$ 3,9 bi em 2016” (Valor)

– “Saldo da balança comercial já supera US$ 30 bilhões no ano” (Valor)

– “Mercedes-Benz para produção no ABC e inicia demissões” (Estado)

– “Governo quer coibir acúmulo de benefícios da Previdência” (Folha)

– “Privatizar saneamento [no Rio] pode render R$ 1,5 bilhão” (Globo)

– “Conta de luz deve volta a ter sobretaxa o mês que vem” (Globo)

– “Lava-Jato vê risco de fuga da mulher de Cunha” (Estado/Globo)

– “Moro transforma eu réu da Lava-Jato terceiro tesoureiro do PT e mais 12” (Folha)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “Quatro recessões” (diz que história mostra que crises profundas como a atual tendem a reforçar a renovação das estratégias econômicas e dos arranjos políticos) – Folha

2. Gil Castelo Branco – “A PEC não cura a zika” (por si só a emenda do teto de gastos não será suficiente para promover o reaquecimento da economia) – Globo

3. Míriam Leitão – “O custo do estatismo” (diz que em 13 anos o PT quase igualou o número de empresas criadas pelos militares em 21 anos – o país tem hoje 149 estatais, muitas delas com déficits e gastos cobertos pelo Tesouro) – Valor

4. Delfim Netto – “Corporativismo estatal é invencível?” (diz que é difícil recusar o fato que a “situação geral” da economia melhorou) – Valor

5. Celso Ming – “Aflições no câmbio” (diz que a forte valorização do real, de 19,5% neste ano, vem provocando reações emocionais e inconsequentes de autoridades e empresários) – Estado