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SÃO PAULO – Após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmar que o governo pretende reduzir a alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para garantir sua prorrogação até 2011, foram dados mais detalhes sobre a proposta. Serão reduções anuais de 0,02 ponto percentual, fazendo com que o 0,38% atual se transforme em 0,30% dentro de quatro anos. Além disso, trabalhadores com salário de até R$ 2.894 serão isentos da cobrança, por meio da contribuição previdenciária.
De qualquer maneira, a PEC (proposta de emenda à Constituição), que deve ser votada nesta terça-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça, não terá seu texto alterado, especificando essas modificações na tributação. Caso isso ocorresse, a matéria teria de voltar para apreciação na Câmara dos Deputados, o que impossibilitaria uma aprovação no Congresso Nacional até 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar, e, por conseqüência, a vigência da CPMF já a partir do primeiro minuto de 2008.
Sem fugir da proposta
De acordo com a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC) a medida gerará uma renúncia fiscal na ordem de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Apenas no ano que vem, a contribuição renderá algo em torno de R$ 39 bilhões ao governo.
“Chegamos ao limite da negociação. Se fôssemos mais, iríamos desfigurar a proposta orçamentária”, afirmou Mantega. Isso lembrando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem já foi aprovada, contendo recursos da CPMF.
Comemoração antecipada
Com a manobra, o governo já comemora antecipadamente a aprovação da PEC no plenário. Depois que o mérito da proposta for votado na CCJ, é necessário que 49 dos 81 senadores dêem parecer favorável em dois turnos. “Teremos em plenário, provavelmente no início de dezembro, os votos necessários para aprovar a emenda constitucional”, disse à Agência Brasil o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).
Os líderes dos partidos da base, que participaram na tarde desta terça-feira (13) de reunião com o ministro Mantega, disseram que vão votar pela aprovação do relatório substitutivo de Jucá, favorável à prorrogação da CPMF. A relatora da matéria, Kátia Abreu (DEM-TO), deu parecer contrário.
