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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e outras entidades ligadas aos setores de tecnologia, internet e fintech enviaram nesta quarta-feira (9) uma carta para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no qual pedem agilidade na aprovação do marco regulatório das criptomoedas.
O Projeto de Lei nº 4.401/2021, que trata do assunto, está parado no plenário da Casa desde junho deste ano. Em julho, o relator da proposta, Expedito Netto (PSD-RO), retirou alguns pontos polêmicos do PL, como o dispositivo que garantia a segregação do patrimônio de exchanges de criptomoedas e de investidores.
“Destacamos que a aprovação nos termos do parecer do relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), ainda que possa ser aperfeiçoada na votação final em Plenário pelos Deputados, traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando o desenvolvimento do mercado no país e conferindo maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros”, escreveram.
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O marco regulatório é discutido desde 2015. Ainda de acordo com as entidades, a aprovação do projeto é um importante passo para dar maior segurança jurídica e auxiliar no desenvolvimento do setor cripto brasileiro, garantindo também maior segurança para os consumidores.
Hoje, segundo estudo da Accenture encomendado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), 6 milhões de brasileiros têm criptoativos, ultrapassando o número de pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores, estimada em 5 milhões de pessoas, conforme aponta.
“A aprovação deste projeto pelo Congresso é o primeiro passo para uma série de discussões mais aprofundadas de regulamentação, que serão posteriormente endereçadas pelo Poder Executivo. Há um consenso no mercado sobre a necessidade de uma regulamentação equilibrada e pensada de forma a ampliar a competitividade das empresas, concedendo tempo hábil suficiente para a ampla ciência e adequação às novas regras a serem cumpridas por seus operadores”.
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Além da Febraban e da ABCripto, assinaram o documento as seguintes entidades: Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintech), Brasscom e Zetta.
