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SÃO PAULO – De acordo com a AMM (Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil), duas das medidas mais importantes incluídas no pacote habitacional, anunciado no último dia 25 de março pelo governo federal, dizem respeito à prioridade que o programa dará para famílias com deficientes e idosos e ao fato do registro do imóvel ser feito, preferencialmente, no nome da mulher. Na avaliação da entidade, estas foram as providências mais sociais do pacote.
Outra medida muito importante teria sido a permissão para que o pagamento da primeira prestação dos imóveis só seja feito na entrega do imóvel; para a AMM, isto viabiliza realmente a aquisição do imóvel pela população de baixa renda.
Além disso, a Associação considerou positivo o fato de o governo destinar R$ 16 bilhões para famílias com renda de zero a três salários mínimos, já que esta parcela da população representa 91% do déficit habitacional.
Valores
A AMM também considerou adequado o comprometimento máximo de 10% da renda, adotado pelo governo, para quem possui rendimentos de até três salários mínimos. Para a entidade, tal percentual é mais realista e evitará problemas de insolvência entre os mutuários.
Por outro lado, o prazo máximo de 10 anos do financiamento, para essa faixa de renda, é considerado ridículo pela Associação, que acredita não ter razão nenhuma para isso, já que a população com renda superior conta hoje com financiamentos de 20 anos ou mais.
A entidade também não concorda com o valor total que o governo pretende investir na construção das 1 milhão de moradias anunciadas, o que, segundo ela, daria uma média menor de R$ 40 mil por residência, o que seria insuficiente.
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Prazos
Outro problema seria a inexistência de um prazo para a conclusão dos trabalhos, pois, se a construção das unidades residenciais demorar mais de dois anos, na visão da AMM, o déficit habitacional, que seria 10% maior do que o dimensionado pelo governo, seria mantido na mesma posição de hoje.
No mesmo sentido, a indefinição do tempo não permite a projeção de quantos empregos seriam criados nem mesmo o impacto da medida sobre o PIB (Produto Interno Bruto), pois, se demorar o dobro do tempo previsto, pro exemplo, empregará 50% menos trabalhadores e reduziria pela metade os efeitos sobre o PIB.
Financiamentos
Quanto ao aumento no valor máximo do imóvel que pode ser financiado, de R$ 350 mil para R$ 500 mil, a entidade entende que o valor anterior já era suficiente para quem pode se financiar diretamente com os bancos, sendo que o novo limite só beneficiará 2% dos compradores e que tal dinheiro poderia ser investido em mais moradias populares.
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A Associação criticou ainda os juros de 5% nos financiamentos, para quem recebe entre três e cinco salários mínimos, e de 6%, para quem recebe entre seis e 10. Para eles, tais percentuais poderiam ser mais baixos, visto que a captação via FGTS tem custos menores do que 5% ano.
Por fim, a AMB avalia como boa a possibilidade do refinanciamento, em caso de perda de renda, apesar de não considerar suficiente o montante destinado para tal fim, de R$ 1 bilhão, já que, atualmente, metade dos mutuários no Brasil está inadimplente.
