Publicidade
SÃO PAULO – Um projeto de lei complementar de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que incentiva investimentos em cultura, foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (7).
O texto prevê a redução de carga tributária a empresas de produção artística e cultural, bem como a produtoras cinematográficas e audiovisuais, por meio do enquadramento delas no Simples Nacional.
Trata-se de um regime de tributação diferenciado, que impõe às empresas optantes faixas de tributação com alíquotas menores.
Tributação
De acordo com informações da Agência Brasil, o projeto de lei permite que as empresas de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e de audiovisual sejam tributadas com base em índices que variam de 4,5% a 16,8%.
Atualmente, as empresas desses segmentos são tributadas em 17,5%.
O projeto foi relatado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e segue para apreciação no Senado.
