Aprovação da reforma tributária fará PIB crescer 12% a mais em 20 anos

Segundo a Fazenda, esse volume representa acréscimo de 0,5 p.p. ao ano no crescimento das riquezas produzidas no País

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SÃO PAULO – A aprovação da reforma tributária, ainda neste ano e nos termos apresentados pelo Executivo ao Congresso, farão com que o PIB (Produto Interno Bruto) tenha incremento de 12,2% nos próximos 20 anos. Segundo informações apresentadas na última segunda-feira (17) pelo Ministério da Fazenda, esse volume representa um acréscimo de 0,5 ponto percentual ao ano no crescimento das riquezas produzidas no País.

“A mudança no sistema tributário terá um impacto relevante sobre o potencial de crescimento do Brasil”, afirmou o secretário de Política Econômica da pasta, Bernard Appy. Para chegar ao resultado, o Governo levou em consideração uma desoneração dos investimentos de 3,7%, a redução na cumulatividade dos tributos em 2,6%, a extinção do salário-educação (1,3%) e a redução em 6% da contribuição patronal para a Previdência Social.

Impacto e compensação

Ainda conforme Appy, o impacto sobre a carga tributária em 2016 poderá ser de R$ 11,6 bilhões se a reforma proposta pelo governo for aprovada ainda neste ano. Foi levado em consideração uma renúncia fiscal de R$ 24 bilhões até aquele ano: a desoneração da folha patronal deve cair de 20% para 14% e ganhos de até R$ 12,4 bilhões para os estados, com o fim da guerra fiscal.

Por fim, o secretário afirmou que pretende-se criar uma “trava” para evitar avanço do peso dos impostos, contribuições e taxas na economia após a aprovação do texto: se, no primeiro ano das mudanças, a carga tributária ultrapassar a arrecadação com o IVA-F (Imposto Sobre Valor Adicional Federal) e com a unificação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas), haverá uma compensação aos estados.

O cálculo será feito sobre a arrecadação do ano anterior, a inflação e mais a variação do PIB estimado. O IVA-F faz parte da proposta de simplificação de impostos federais dentro da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, e agregará a Cofins, o PIS, a Cide e o salário-educação.

Segundo a Agência Brasil, o Governo também calcula perdas de R$ 13,2 bilhões com a desoneração nos investimentos até 2012.

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Proposta

A proposta de reforma tributária chegou ao Congresso no dia 28 de fevereiro. A expectativa é que o processo legislativo seja concluído ainda neste ano – com otimistas apostando em um período de seis meses para a conclusão do trâmite.

Mesmo após a aprovação do texto, é necessário esperar dois anos para que as modificações na esfera federal sejam concluídas – período que salta para oito anos no que diz respeito a mudanças tributárias em nível estadual.