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SÃO PAULO – Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a reforma tributária prevê uma redução da carga tributária. A diminuição das alíquotas, porém, só seria alcançada por meio de uma lei ordinária e por previsão no Orçamento da União.
O fato de a reforma trazer redução nas alíquotas foi discutido nesta quarta-feira (7), em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. O tema gerou controvérsias durante a reunião.
O secretário diz que um dispositivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) garante que não haverá aumento. Ele afirma que um exemplo que sinaliza a redução da carga é a diminuição da contribuição patronal, que será feita gradualmente, de 20% em 2010 para 14% em 2015.
Opiniões divergentes
Para a CNC (Confederação Nacional do Comércio), a reforma simplifica o sistema tributário, mas não reduz a carga total de impostos e tributos.
O deputado Renato Molling (PP-RS) compartilha da mesma opinião, mas acredita que a diminuição da cobrança de tributos só acontecerá em um segundo momento. “A simplificação significa maior arrecadação, porque hoje existe muita sonegação. A partir do momento em que se cobra mais, daqui a pouco será possível reduzir a carga tributária”.
Mais radical em relação ao assunto, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse que as alíquotas das contribuições podem até aumentar. “É preciso ter garantias concretas de que não teremos aumento da carga tributária”, disse o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Moreira Neto, também deputado pelo PTB-PE.
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“É fundamental que haja na legislação complementar uma série de cuidados, sobretudo quando ocorre a calibragem das novas alíquotas”, completa.
Arrecadação
A arrecadação total de impostos e contribuições federais chegou a R$ 51,001 bilhões no terceiro mês do ano, o que representa um aumento real (com base no IPCA) de 7,67% sobre o total verificado no mesmo mês do ano passado, quando estava em vigor a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).
Na comparação com o mês anterior, foi verificado um avanço de 5,43%. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, no ano, a arrecadação tributária já somou R$ 162,581 bilhões, 12,97% a mais do que no primeiro trimestre de 2007.
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A Receita Previdenciária, em março, foi de R$ 13,3 bilhões, crescimento de 1,03% sobre fevereiro e de 9,72% na comparação com o mesmo período do ano passado. Na análise trimestral, a receita previdenciária chegou a R$ 40,504 bilhões, com avanço de 12,99%.
