Após 11 anos, Lula deve sancionar Lei de Falências nesta terça

Depois de sofrer alterações no Senado, a nova Lei foi aprovada pela Câmara em 14 de dezembro e aguardava sanção de Lula

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SÃO PAULO – Depois de onze anos de espera, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou, no último dia 14 de dezembro, a nova Lei das Falências. Como o texto da Lei havia sofrido mudanças em sua tramitação no Senado e precisou passar por nova votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com informações do porta-voz adjunto da Presidência da República, conselheiro Rodrigo Soares, divulgadas pela Agência Brasil, o presidente Luis Inácio Lula da Silva deve sancionar a nova Lei nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro.

Comitê de recuperação

Esperada com ansiedade, a nova Lei das Falências deve favorecer a recuperação das empresas que se encontram em dificuldades financeiras, já que essas terão um prazo de até 180 dias para aprovar um plano de recuperação. Durante esse período, contudo, serão beneficiadas pelo parcelamento de suas dívidas fiscais.

Além disso, a Lei prevê a criação de um comitê de recuperação, que será formado por trabalhadores, credores e controladores da empresa e terá poderes para vender e leiloar bens da empresa de forma a garantir a sua recuperação financeira. No momento, as empresas com dificuldades financeiras entram com pedido de concordata e só podem negociar dívidas com o Fisco. Para maiores detalhes sobre a nova Lei recomendamos a leitura do artigo abaixo.

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