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SÃO PAULO – Apesar de ter pedido prazo de mais 30 dias para que os 22 senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça votem a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, o presidente do grupo de discussão, Marco Maciel (DEM-PE), acredita que a matéria seja liberada para o plenário ainda nesta semana.
A CCJ realiza reunião extraordinária, na tarde desta segunda-feira (12), para leitura do relatório da proposta, assinado pela também democrata Kátia Abreu (TO). A senadora já informou que dará parecer contrário à renovação do tributo, justificando que o aumento da arrecadação federal na ordem de R$ 70 bilhões anuais é mais do que suficiente para que os R$ 40 bilhões previstos para serem recolhidos no ano que vem sejam dispensados.
Adiamento
Segundo a Agência Brasil, Marco Maciel espera que haja pedido de vista coletivo da proposta, o que adiará a votação do relatório para as próximas terça ou quarta-feiras (14). O senador afirmou que o feriado de Proclamação da República, a ser comemorado na quinta-feira (15), não atrapalhará a análise da matéria.
Para que a contribuição esteja vigente logo a partir do primeiro minuto de 2008, é necessário que seja votada no Senado até o dia 22 de dezembro, uma vez que, no dia seguinte, a Casa entra em recesso.
Ocorre que, além de passar pela CCJ, a PEC deve ser apreciada pelos senadores em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões para cada um. Se houver modificação da PEC, é necessário que ela seja reencaminhada à Câmara dos Deputados para nova análise.
Números
É preciso que ao menos 49 parlamentares, dos 81 que compõem o Senado, sejam favoráveis à manutenção da alíquota de 0,38% até 2011. No PMDB, 18 dos 20 filiados já fecharam questão e apoiarão a proposta, enquanto os dois maiores partidos da oposição, DEM e PSDB, que somam 27 senadores, irão de encontro à matéria.