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SÃO PAULO – A venda fracionada de medicamentos continua dividindo opiniões na Câmara dos Deputados. Parlamentares e especialistas favoráveis à obrigatoriedade do fracionamento alegam que a medida seria solução para que não haja desperdício de medicamentos, com a sobra após o término do tratamento. Com isso, haveria economia para o consumidor e também diminuiriam os riscos de intoxicação.
“Acho que, se não houver obrigatoriedade, não vamos ter esse produto chegando ao consumidor. Remédios têm de ser vendidos na dosagem adequada ao tratamento, não podemos desperdiçar nem permitir um pagamento além do que vamos utilizar”, defendeu a deputada Rita Camata (PMDB-ES).
Na avaliação do diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Norberto Rech, é preciso uma lei para instituir o fracionamento. A Agência já possui, desde 2005, regulamentação que permite a venda fracionada de remédios, mas, de lá para cá, apenas 176 medicamentos foram registrados dessa forma, em um universo de mais de 11 mil medicamentos em comercialização no país. Segundo ele, não está havendo adesão voluntária da indústria à demanda pelos fracionados.
Questão de conhecimento
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, recentemente afirmou que a venda fracionada de medicamentos é essencial para a população. Segundo ele, o fracionamento traz ao consumidor economia de recursos e combate o uso incorreto de medicamentos. Enquanto a lei não é aprovada, o ministro lançou, no dia 24 de setembro, campanha para conscientizar a população sobre o risco do consumo inadequado de remédios.
Para Temporão, é necessário levar informações às famílias e, na outra ponta, a farmácia tem a responsabilidade e garantir a prescrição adequada, evitando a auto-medicação e garantindo o uso seguro.
De acordo com o presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Ciro Mortella, é justamente de informação que a população precisa, para que os consumidores saibam como comprar medicamentos. Durante a audiência na Câmara, ele garantiu que a venda fracionada já é uma realidade no Brasil para remédios vendidos sem receita, principalmente porque se trata de medicamentos com baixo risco.
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“Se você sair agora daqui e comprar um analgésico, vai comprar fracionado, mas é preciso criar no Brasil uma cultura do fracionamento também para o medicamento com prescrição”, afirma Mortella.
Contra a obrigatoriedade
Segundo a Agência Câmara, tanto representantes da indústria farmacêutica quanto das farmácias e drogarias são contrários à obrigatoriedade da venda fracionada. Para eles, é uma questão de mercado, que se resolve com o crescimento da demanda pelos fracionados.
O diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, Odnir Finotti, argumentou que a implantação de genéricos no Brasil foi feita sem obrigatoriedade, embora ela tenha sido sugerida à época. Segundo ele, foi uma união entre produtores e consumidores, com campanhas informativas do governo, que tornou os genéricos um exemplo de sucesso. “Vamos utilizar a experiência que deu certo com os genéricos e que foi feita dentro deste Parlamento com a participação de todos”, sugeriu.
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Rastreamento
A Anvisa vai realizar estudo sobre o fracionamento de medicamentos e deve elaborar relatório sobre a possibilidade de rastrear essa nova modalidade de venda, o que impediria falsificações. Apenas após o estudo, o relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deverá elaborar seu relatório sobre o projeto de lei que estabelece a venda fracionada.
Faria de Sá disse que está sendo pressionado pelo governo para apresentar logo seu relatório. Ele avalia, entretanto, que não se pode correr o risco de facilitar novamente a falsificação de remédios no Brasil. “Os métodos estabelecidos no País são considerados modelo pelo mundo todo. Não podemos correr risco de, com o fracionamento, permitir a volta maléfica da falsificação”.