Publicidade
SÃO PAULO – Para Olívio Ávila, diretor-executivo da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), menos de 25% das empresas que poderiam utilizar os incentivos fiscais à inovação tecnológica, criados em 2005, por ocasião da MP do Bem, o fazem.
Os benefícios previstos no terceiro capítulo da Lei do Bem (lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) são baseados em incentivos fiscais e visam promover investimentos em um dos pontos mais fracos da economia brasileira: a pesquisa e o desenvolvimento de produtos inovadores.
Como funciona
Veja quais são os benefícios citados no texto:
- Deduções do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) de dispêndios efetuados em atividades de pesquisa e desenvolvimento;
- Redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), na compra de máquinas e equipamentos;
- Depreciação acelerada desses bens;
- Amortização acelerada de bens intangíveis;
- Redução do IR retido na fonte incidente sobre remessa ao exterior resultante de contratos de transferência de tecnologia;
- Isenção do IR retido na fonte nas remessas efetuadas ao exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.