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SÃO PAULO – Consumidores paulistas poderão ter desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ganhar crédito em sua conta-corrente ou, até mesmo, ter um saldo a mais em seu cartão de crédito apenas por efetuar compras, exigindo a nota fiscal. Pelo menos é essa a proposta de projeto de lei que a Secretaria da Fazenda envia, nos próximos dias, à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O texto prevê que a pessoa tenha uma restituição de 30% no valor pago pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O créditos serão acumulados em seu CPF (no caso de pessoas físicas), em seu CNPJ (para jurídicas) ou cedidos a outra pessoa. O número do registro a ser beneficiado será gravado no momento da emissão da nota fiscal eletrônica.
Modelo paulistano
A idéia foi inspirada em modelo que já funciona na capital paulista e que garante desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto sobre Serviços (ISS).
Com esse desconto, a Sefaz espera que a emissão de notas fiscais seja estimulada pelos próprios consumidores, o que, por conseqüência, gerará um controle fiscal maior.
Mesmo tendo de passar pela apreciação dos deputados em plenário, a secretaria anunciou o interesse de que a lei entre em vigor em menos de um mês, já a partir de julho.
