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SÃO PAULO – Entidades de defesa do consumidor alertam: ao comprar imóveis na planta, consumidor tem o direito de escolher a instituição financiadora.
O aviso se faz necessário porque, segundo o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), normalmente quando o imóvel é entregue, exige-se o pagamento das parcelas das chaves, que deverá ser feito à vista ou por meio de financiamento bancário. Neste momento, contudo, é que muitas construtoras exigem que o cliente contrate um banco pré-estabelecido.
Além disso, o banco que financiou a obra sequer tem o direito de fazer hipoteca sobre as unidades vendidas ou recusar-se a aceitar o financiamento da unidade do consumidor por outra instituição, informa o Instituto.
“Qualquer consumidor que se encontrar nesta situação deve negar se submeter aos abusos e procurar o Procon ou a Justiça”, declarou o presidente da entidade, José Geraldo Tardin.
Venda casada
No entendimento das entidades de defesa do consumidor, obrigar uma pessoa a contratar um banco pré-determinado para fazer o financiamento imobiliário caracteriza-se como uma venda casada, prática que fere o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
“O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de venda casada e também taxa de nula qualquer cláusula contratual que coloque o consumidor em situação de desvantagem em relação ao fornecedor ou retire direitos que o CDC assegure”, lembra Tardin.
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Opinião semelhante possui a assistente de direção da Fundação Procon-SP, Valéria Cunha. Entretanto, diz ela, o consumidor deve pesquisar bem, pois, muitas vezes, contratar o plano indicado pela construtora pode ser a melhor opção, não só pela questão do preço, mas também pela facilidade.
“O consumidor deve ter total liberdade para escolher o financiamento que melhor lhe convém. E a construtora deve deixar isso muito claro. Por outro lado, geralmente, na empresa indicada pela construtora, o consumidor encontrará maior facilidade para a obtenção de crédito. Por isso é muito importante que quem está adquirindo um imóvel pesquise bastante as taxas de juros e as facilidades de cada instituição”, afirmou.