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SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheceu que os últimos reajustes praticados nas tarifas de energia elétrica são expressivos e ruins para o atual momento econômico.
Contudo, de acordo com o diretor-geral do órgão, Nelson Hubner, uma grande parte dos aumentos se refere a encargos setoriais, que são custos adicionais que não fazem parte do serviço de energia, e sim de políticas definidas pelo governo.
“Isso é péssimo em um momento em que estamos tendo uma situação econômica complicada no mundo inteiro, mas estão nos nossos contratos, e temos que cumprir”, disse Hubner, conforme publicado pela Agência Brasil.
Reajustes
A Aneel autorizou, na última terça-feira (14), o reajuste nas tarifas de energia elétrica em cinco estados brasileiros. Moradores dos municípios do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Sergipe terão o valor de suas contas de luz acrescido em, no mínimo, 4,55%, entre os dias 19 e 22 deste mês.
As comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, debateram, na última quarta-feira (15), os critérios adotados pela Agência na revisão das tarifas. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que realizasse uma auditoria nos processos tarifários da Celpe, única companhia autorizada a aumentar as tarifas em fevereiro, entre as dez que tiveram as tarifas revisadas no mesmo mês.
A auditoria, que analisou os processos tarifários da companhia de 2002 a 2007, concluiu que a metodologia utilizada pela Aneel, para calcular o reajuste da Celpe e das demais empresas distribuidoras de energia elétrica, remunera ilegalmente as concessionárias em detrimento do interesse público.
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O procurador do Ministério Público Federal, Antônio Carlos Campello, destacou que a Celpe teve lucro nos últimos anos, portanto, não deveria reajustar o preço da tarifa. “A minha esperança é que a Aneel reencontre o seu papel institucional e atenda a sociedade brasileira, pois estamos diante de um serviço público essencial.”