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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresentou na terça-feira (17) a Proposta do PGR (Plano Geral da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil). O documento está em consulta pública.
Entre as metas da Anatel está a revisão dos contratos assinados com as concessionárias de serviços de telefonia fixa. A intenção é rever o PGMT (Plano Geral de Metas para Universalização) para fixação de novas metas para ampliação das redes do STFC de suporte a banda larga.
Além disso, a agência quer incorporar gratuitamente utilidades e comodidades aos planos básicos de telefonia, como a chamada em espera e o identificador de chamadas.
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Outros objetivos
Outro objetivo é revisar o AICE, um plano de telefonia criado para a baixa renda, que tinha o objetivo de beneficiar 3 milhões de clientes, mas só atingiu 250 mil. De acordo com o anexo da consulta pública, o AICE – que permite a oferta de telefonia fixa a custos mais baixos – ainda precisa de ajustes nas características da oferta e, sobretudo, na divulgação e ampla publicidade para maximizar benefícios.
Segundo o documento, a regulamentação possibilita a prestação de serviços de TV por Assinatura de forma diferenciada em áreas consideradas com infra-estrutura urbana deficiente, permitindo prática de preços mais acessíveis para os grupos sociais ali residentes, incentivando diretamente a criação de redes aptas ao provimento de múltiplos serviços a
essa população.
Ainda faz parte dos objetivos a massificação dos acessos à banda larga. A intenção é destinar faixas de radiofreqüência para possibilitar a oferta de banda larga para prestadores que utilizem equipamentos de radiação restrita. Segundo o anexo, considerando a demanda crescente por conteúdo multimídia e a necessidade de superação do hiato digital, com a elevada capacidade e faixas de radiofreqüências disponíveis e as possibilidades de inclusão social que esse conteúdo permite, nota-se a necessidade de massificar o acesso em banda larga para as diversas camadas da população.
A Anatel pretende também adequar as obrigações para os serviços de telecomunicações. O objetivo é possibilitar a oferta de planos específicos de banda larga, inclusive para população de baixa renda.
Qualidade
Na atualização da Regulamentação, a agência também considera como princípio essencial, além de garantir a disponibilização de serviços de telecomunicações a preços módicos, à melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações, incluindo telefone celular, telefonia fixa, TV por assinatura e transmissão de dados.
Para isso, a Anatel quer revisar os indicadores da qualidade dos serviços da área de telefonia. Os novos indicadores serão fundamentados em princípios de qualidade baseados em reivindicações dos assinantes.
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Para aumentar ainda mais a eficácia no atendimento ao consumidor, a Anatel também anunciou que fará parcerias com órgão de defesa do consumidor. Uma das ações será a ligação da estrutura dos Procons com a instituição, para que uma reclamação feita no Procon seja recebida imediatamente na agência.