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SÃO PAULO – Alimentos considerados básicos, entre os quais, arroz, feijão, milho, frutas, legumes, leite e ovos, poderão ficar isentos da cobrança de tributos federais, caso o projeto de lei do deputado Nelson Mulin (PR-RJ) seja aprovado.
A proposta, que tramita na Câmara, prevê a isenção de quatro tributos em alimentos essenciais na cesta básica: o Imposto de Renda da pessoa Jurídica (IRPJ); CSLL, PIS / Pasep e Cofins.
Diminuição dos preços
Conforme veiculou a Agência Câmara, o autor do projeto destaca a importância deste tipo de mecanismo que causa diminuição nos preços dos alimentos, “especialmente os consumidos em larga escala pela população mais carente.”
Quanto você pode economizar no IR?
Ainda segundo o parlamentar, a isenção estimula a produção e circulação dos produtos , gerando mais empregos, renda, e indiretamente, impostos. Além disso, diz ele, são mantidos níveis de inflação aceitáveis, o que ajuda a sustentar o equilíbrio macroeconômico do País.
O parlamentar diz que também vai se informar com o Ministério da Fazenda sobre o montante da renúncia tributária gerada com as isenções previstas no PL, para que a proposta seja devidamente adequada dos pontos de vista financeiro e monetário.
A isenção prevista no PL não se aplica à exportação e à industrialização.