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SÃO PAULO – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento confirmou, na noite da última quarta-feira (30), o embargo da União Européia* à carne bovina brasileira. Conforme nota oficial, a partir da próxima sexta-feira (1º), não poderão ser emitidos CSIs (Certificado Sanitário Internacional) para esses alimentos tipo in natura.
A medida decorreu da decisão da Comissão Européia de não publicar, nesta quinta-feira (31), a lista de fazendas brasileiras autorizadas a exportar. Não foi dada qualquer informação a respeito de produtos industrializados.
Exigências sanitárias
De acordo com a nota, com base nas inspeções dos serviços veterinários federal e estaduais, o Brasil havia apresentado à Comissão Européia, na última segunda-feira (28), a lista das fazendas auditadas e consideradas como condizentes com as exigências sanitárias. A UE, por sua vez, informou que selecionará 300 fazendas como base para inspeção, já marcada para 25 de fevereiro.
“Nos termos do relatório da inspeção realizada pela União Européia, em novembro do ano passado, não foi identificada qualquer falha no que se refere ao sistema brasileiro de controle sanitário”, afirmou o documento. A irregularidade encontrada referiu-se à rastreabilidade: uma espécie de acompanhamento do alimento, criado após o surgimento da doença da vaca louca no hemisfério norte.
Injustificável e arbitrária
O ministério considerou a decisão européia como “injustificável e arbitrária”, e garantiu confiar nos serviços veterinários federal e estaduais. Dez dias antes da inspeção européia chegar, em 15 de fevereiro, serão entregues ao bloco econômico os relatórios de auditoria das fazendas.
“É necessário que a Comissão Européia garanta transparência e previsibilidade quanto às próximas etapas para o retorno à normalidade do relacionamento comercial no setor de carnes bovina in natura, uma vez que os critérios a serem adotados pelo bloco europeu para seleção das propriedades ainda não foram definidos”, continuou a nota.
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Impacto nos preços
A decisão européia fará com que haja superoferta do produto no mercado interno – situação que resultará em queda drástica nos preços do varejo. A expectativa é da Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), que acredita em barateamento também de carnes de porco e aves.
A União Européia responde por 26% da exportação de carne bovina. Segundo dados da Abiec (Associação Brasileira dos Exportadores de Carne), entre janeiro e dezembro do ano passado, o conjunto de países comprou quase 300 mil toneladas do produto, entre in natura, industrializado e outros. O negócio gerou mais de US$ 1 bilhão.
Em 2007, no âmbito do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o item carnes teve alta superior a 20%, representando a maior contribuição para o avanço nos preços dos alimentos. A inflação geral ficou em 4,46%.
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*Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos (Holanda), Dinamarca, Irlanda, Reino Unido, Grécia, Espanha, Portugal, Áustria, Finlândia, Suécia, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e República Tcheca