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SÃO PAULO – Senadores da situação ganharam um facilitador para a prorrogação até 2011 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação da Receita da União) – ambas com extinção prevista para dezembro deste ano. Os líderes da oposição – Democratas, PSDB e PDT – haviam condicionado qualquer votação importante na Casa à saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência. E na última quinta-feira (11) o peemedebista anunciou sua licença por um período de 45 dias.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata sobre o tema, de número 89/07, foi liberada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado na última quarta-feira (10). Isso ocorreu um dia depois da sessão em que oito senadores, entre oposicionistas e da base do governo, subiram à tribuna para pedir que Renan se afastasse do cargo para responder como senador comum às representações feitas contra ele no Conselho de Ética.
Esforço conjunto
Para garantir a arrecadação de R$ 39 bilhões com o tributo, prevista para o ano que vem, ministérios têm feito um esforço conjunto junto aos parlamentares. Na quinta, por exemplo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, estiveram no Senado para reunião com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), Marco Maciel (DEM-PE). A CCJ é a única comissão que examinará a PEC 89/07 antes de sua votação pelo Plenário.
Outros ministros comparecerão ao Senado nos próximos dias para tentar convencer os senadores da “importância” da CPMF, entre eles, José Gomes Temporão, da Saúde, e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Rejeição
De acordo com a Agência Senado, a relatora da emenda na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), pretende apresentar parecer pela rejeição da matéria. O líder do governo, Romero Jucá, já anunciou que, sem acordo, a base do governo tentará aprovar na CCJ um substitutivo favorável à prorrogação da CPMF. Sem acordo, a relatora pretende demorar os 30 dias regimentais para dar seu parecer.
Se forem cumpridos todos os prazos regimentais, a matéria só chegará ao Plenário do Senado no início da segunda quinzena de novembro. No Plenário, existem novos prazos de tramitação, com a possibilidade de apresentação de emendas, o que fará a PEC 89/07 voltar ao exame da CCJ. Se as oposições exigirem o cumprimento de todos os trâmites regimentais, o governo terá dificuldades para ver aprovada a PEC 89/07 ainda este ano.
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Prejuízo
Se a prorrogação não ocorrer em 2007, a CPMF terá de esperar 90 dias para voltar a ser cobrada depois de aprovada em 2008 (noventena imposta a novas contribuições). Para cada mês de atraso em sua nova vigência, em 2008, o governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões.
O ministro Guido Mantega disse ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel, que o governo perderia R$ 19 bilhões no ano que vem, se a votação não ocorrer em 2007. Ele partiu do pressuposto de que a matéria só viria a ser aprovada no final de março de 2008.
Opinião dos senadores
Para o senador Delcício Amaral (PT-MS), a decisão do presidente do Senado pode criar as condições necessárias para se fazer a discussão da CPMF O ato, na avaliação do petista, distensionará o clima no Senado, “retirando um foco de tensão” que vinha prejudicando a tramitação de matérias e obstruindo a pauta da Casa. Observou, porém, que “o mérito da matéria é outra discussão”.
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O líder do PDT, Jefferson Peres (AM), afirmou que a partir de agora pode-se criar o ambiente necessário para se discutir e votar a CPMF até 31 de dezembro, quando expira o prazo de validade do tributo. O PDT quer um compromisso do governo de redução progressiva da alíquota.
Já as lideranças do PSDB e do DEM procuraram desvincular o licenciamento de Renan Calheiros de um possível gesto para se tentar negociar a aprovação da CPMF. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Não estamos fazendo acordo com quem quer que seja”, afirmou à Agência Brasil o líder tucano Arthur Virgílio Neto (AM). “A única conseqüência é que a Casa volta a viver em paz. Isso não vai acelerar a CPMF”, afirmou.
