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As ações da Eletrobras (ELET3;ELET6) disparam na reta final dos negócios nesta terça-feira (15) com o julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) da primeira etapa da privatização da estatal, referente à modelagem econômico-financeira de sua venda.
Os papéis ELET3 fecharam com alta de 6,22% e os ELET6 subiram 6,55%. Às 18h17, o plenário do TCU já formava maioria, com o voto do ministro do TCU Jorge Oliveira, pelo prosseguimento do processo de desestatização.
Ao final, o placar pela continuidade do processo estava em 6 a 1, com apenas Vital do Rêgo sendo divergente, enquanto seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Raimundo Carreiro, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Jorge Oliveira.
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Apesar de o Tribunal ser composto por nove ministros, somente sete estavam aptos a votar no julgamento ocorrido nesta terça-feira, 15. Bruno Dantas presidiu a sessão e não votou. Já a presidente Ana Arraes está de férias.
Vista à privatização da Eletrobras
O tema começou a ser discutido no plenário da Corte em dezembro, mas a análise foi adiada após pedido de vistas, pelo ministro Vital do Rêgo, que apontou uma falha metodológica, que trouxe o valor da outorga para muito abaixo do ideal.
Essas falhas impactam no valor da outorga: preço da energia elétrica no longo prazo (variável potência); risco hidrológico; e taxa de desconto.
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“A garantia física do sistema elétrico está superdimensionada e, por isso, atualmente não permite uma operação ótima para atender os requisitos de energia e potência”, disse o ministro, em seu voto divergente ao do relator Aroldo Cedraz.
“O que está sendo gestado nessa desestatização é garantir ao segurança do sistema elétrico e sua modernização, que já não tem mais espaço para arranjos paliativos”, afirmou.
Em resumo, o principal ponto se relacionava à possível atuação futura da Eletrobras no mercado de potência. De acordo com o ministro, a modelagem apresentada pelo Executivo ignora que a empresa atuará neste mercado no futuro.
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A segunda parte da desestatização da Eletrobras, sobre modelagem, deve ser concluída pela área técnica entre o fim deste mês e o início de março. O relator desta etapa também é o ministro Aroldo Cedraz.
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Erro na avaliação da Eletrobras
Segundo Vita do Rêgo, o erro de avaliação na privatização reduziu o valor de contratos em R$ 46 bilhões. Ele afirmou que, se o governo considerasse o componente potência, os valores dos contratos seriam de R$ 113 bilhões. O governo quer privatizar a Eletrobras por R$ 67 bilhões.
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Para ele, a modelagem apresentada pelo governo “não precifica a potência”. Isso faz com que a modelagem de garantia física fique defasada na desestatização da Eletrobras: “ao desconsiderar o componente potência, desconsidera-se o potencial de arrecadação por meio de sua venda”, de modo que o valor adicionado dos contratos (VAC) pode estar sendo indevidamente subavaliado.
“A própria Eletrobras considera a potência um dos pontos mais importantes para compor o preço”, afirmou. Já a simulação consolidada do voto divergente do ministro elevou esse erro de avaliação do governo a R$ 63,33 bilhões
Além do impacto de não precificar a potência, na ordem de R$ 46 bilhões, o erro avaliado no risco hidrológico e a diminuição do descontos acertados pelo governo, segundo o ministro, fariam o valor do VAC chegar a R$ 130,4 bilhões, o que renderia ao Tesouro Nacional R$ 57,2 bilhões, quase o dobro do que foi apresentado pelo projeto, e R$ 63,7 bilhões destinados à CDE.
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O governo apresentou VAC de R$ 67,05 bilhões, dos quais R$ 32 bilhões para CDE e R$ 25 bilhões para o Tesouro Nacional.
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Preços das tarifas
Adicionalmente, Vital do Rêgo apontou que a privatização da Eletrobras poderia levar a um aumento de 4,3% a 6,5% ao ano nas tarifas dos consumidores, com base em estudos da Fiesp, realizado em julho de 2021.
De acordo com o voto, os dados consideram os aportes a serem feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para amortizar as contas de luz nos próximos anos.
“O resultado indicou, com as premissas indicadas no voto, um custo adicional para o consumidor em 30 anos, entre R$ 52,4 e R$ 104,2 bilhões, a valor presente líquido, levados em conta os aportes da CDE. Isso corresponde a um aumento tarifário entre 4,3% e 6,5% ao ano”, disse.
Ao apresentar sua proposta nesta terça-feira, 15, o ministro afirmou que não há neutralidade tarifária com a privatização.
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Discordância
O ministro do TCU Benjamin Zymler discordou do voto divergente de Vital do Rêgo.
Para Zymler, há superavaliação do voto na questão do risco hidrológico e sobre a variável da taxa de desconto. Sobre a potência, o ministro indicou a tendência para a recomendação e não obrigação. Zymler acompanha o voto do relator Aroldo Cedraz, mas ressaltou: “se a Eletrobras fosse minha eu não venderia por essas contas”.
O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues votou pelo prosseguimento do processo de desestatização da Eletrobras como entendido pelo relator, mas também se mostrou contra a privatização.
“A privatização da Eletrobras é uma das mais importantes desestatizações submetidas ao TCU (entretanto) o pior cenário possível é o sucateamento do sistema e o racionamento”, salientou o ministro.
No final, o relator Cedraz adicionou a recomendação do componente de potência à conta do VAC: “apresento como solução alternativa a recomendação voltada à inclusão nos novos contratos de concessão de cláusula que condicione expressamente a comercialização da componente de reserva de capacidade na forma de potência à celebração de aditivos contratuais a serem previamente negociados com o poder concedente”.
Tal acórdão saiu vencedor por 6 a 1, proclamado pelo TCU.
(Com Estadão Conteúdo)
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