Em recuperação judicial

Ações da Oi (OIBR3) caem 10% com possibilidade de reversão de venda de unidade móvel a rivais; Anatel se pronuncia

Anuência da Anatel à venda da Oi às concorrente pode ser revista; movimento é essencial para o fim da recuperação judicial da tele

Por  Rodrigo Petry -

As ações ordinárias da Oi (OIBR3) recuaram 10,38% no pregão desta segunda-feira (7), cotadas a R$ 0,95, diante da possibilidade de reversão, por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da aprovação de venda de sua unidade móvel para Tim (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro.

Segundo reportagem do site do jornal O Globo, citando fontes, a Anatel vai rever sua anuência à venda, aprovada no último dia 1º de fevereiro. Dessa forma, o processo de venda da unidade móvel da Oi, que será dividida entre as três concorrentes, por R$ 16,5 milhões, deverá atrasar.

Por trás da possível reversão da anuência está um outro interessado no negócio, que é a Copel Telecom, que, segundo O Globo, enviou petição à Anatel pedindo a rejeição da aprovação, por conta da alegação de que as reuniões da agência teriam sido ilegais.

Entre os pontos levantados está a marcação de uma reunião, no dia 28 de janeiro, para tratar do tema, em que o conselheiro Emmanoel Campelo (presidente interino) deveria ter convocado Elisa Leonel, superintendente mais antiga, para presidir a sessão – o que não ocorreu.

Já no dia 31 de janeiro, Campelo deveria ter, conforme O Globo, convocado o conselheiro, Wilson Diniz Wellisch, que havia sido nomeado presidente interino da Anatel – o que também não ocorreu. Outra suposta irregularidade estaria na remarcação de uma nova reunião.

Assim, como alega a Copel Telecom, as reuniões não contaram com a presença do conselheiro Wellisch, e que Campelo teria exercido a função de presidente “maculando de ilegalidade irremediavelmente as deliberações e decisões do colegiado nessas ocasiões.”

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A agência prestou esclarecimentos em função de questionamentos e notícias sobre eventuais irregularidades ou nulidade das reuniões extraordinárias do Conselho Diretor ocorridas em 28 e 31 de janeiro. A Anatel afirmou que sempre se pautou pela legalidade e transparência de seus atos.

“Especialmente no que tange ao pedido de anulação protocolado pela Copel Telecomunicações S.A. em 3 de fevereiro, a Agência informa que processos de pedidos de anulação de atos administrativos seguem o rito padrão, previsto no art. 77 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612/2013. Por fim, é importante registrar que, até que haja a decisão final sobre o citado caso, todos os atos praticados pela Anatel presumem-se legais e permanecem válidos”, apontou em nota.

Mais dificuldade na venda da Oi Móvel

Outro entrave à venda veio do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reprove a compra da Oi Móvel pelas concorrentes, devido a “violações à concorrência”.

A avaliação da Procuradoria é que a operação é prejudicial ao mercado e que as teles feriram a lei ao formarem um consórcio para comprar a concorrente.

Em parecer, o procurador da República Waldir Alves, representante do MP junto ao órgão, determinou ainda a instauração de dois processos administrativos contra as três teles para apurar irregularidades.

A TIM, em resposta ao MPF, informou nesta segunda-feira (7) que a operação de venda da Oi móvel da forma como foi desenhada preserva todo o ecossistema de telecomunicações brasileiro.

É aguardada para esta quarta-feira (9) que a operação seja analisada pelo Cade. Ainda segundo O Globo, as três concorrentes apresentaram uma nova proposta de acordo para a compra, mas os conselheiros do órgão indicaram a necessidade de contrapartidas mais rigorosas para a aprovação.

A venda de seus ativos móveis vem sendo apontada como essencial para que a empresa saia da recuperação judicial, na qual se encontra desde 2016.

Claro, Tim e Vivo arremataram os ativo de telefonia celular da Oi no final de 2020, pelo montante de R$ 16 bilhões.

Grupamento de ações da Oi

Mais um problema que o atraso na venda da unidade móvel pode causar é em suas ações. Diante do novo empasse, as ações da Oi fecharam novamente, nesta segunda-feira (7), abaixo de R$ 1.

Isso já levou a tele a estudar um novo grupamento de suas ações, por conta do regulamento da B3 que determina que nenhuma ação de empresa pode ser negociada por preço unitário menor que R$ 1,00 por mais de três meses.

Leia também: O que é grupamento e desdobramento de ações

As ações da tele ficaram abaixo desse piso entre 10 de novembro e 26 de janeiro. Com um grupamento de ações, em tese, há mais espaço para desvalorização dos papéis.

Diante da expectativa de resolução do impasse, as ações chegaram a se valorizar cerca de 40% neste ano, ficando acima de R$ 1,06, mas agora recuaram novamente.

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