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SÃO PAULO – A absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode resultar em problemas para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – prevista para acabar no final deste ano – até 2011. O prognóstico foi divulgado nesta quinta-feira (13) por analistas do Credit Suisse e Santander.
Na avaliação de especialistas do banco de investimentos suíço, a permanência de um ambiente de crise fará com que a votação de medidas importantes sejam adiadas. “Por exemplo, líderes do DEM, um dos principais partidos da oposição, declaram que o partido obstruirá as votações no Senado como forma de exigir a renúncia de Calheiros”, explicaram, por meio de nota.
Para formar maiorias
Para analistas do Santander, o clima sugere que o governo poderá ter dificuldades em formar maiorias mais amplas, necessárias para aprovar emendas constitucionais. Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.
Caso a proposta seja aprovada pela Câmara, ainda depende de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emenda constitucional é promulgada no Congresso e não precisa passar pelo presidente da República.
LDO
De qualquer maneira, vale lembrar que, se não for votada a prorrogação do imposto por mais quatro anos, sua vigência fica extinta – automaticamente – em 1º de janeiro do ano que vem. Ocorre que o governo já conta, em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias, com R$ 39 bilhões em recursos da contribuição para o ano que vem.
“Diante de um impasse sobre a presidência do Senado, a votação dessas medidas pode ser adiada, aumentando o risco de impacto negativo sobre as receitas em 2008”, lembraram analistas do Credit Suisse. A previsão é que a comissão especial da Câmara Federal encaminhe a matéria votada até o final deste mês.
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Se é ruim para o governo, o brasileiro tem motivos para comemorar. Conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o brasileiro trabalhará sete dias apenas para arcar com o tributo em 2007.
