Como funciona o INSS: quem tem direito, como consultar e solicitar benefícios

Saber como funciona o INSS é essencial para qualquer brasileiro, mesmo para quem nunca precisou recorrer a ele.

Seja no contracheque de quem tem carteira assinada, nas contribuições do autônomo ou na aposentadoria, o Instituto Nacional do Seguro Social está presente na vida de todos. Ele centraliza as contribuições dos trabalhadores e empresas para garantir o pagamento de aposentadorias, auxílios, pensões e demais benefícios. Basicamente, quem contribui hoje ajuda a sustentar quem já se aposentou, e receberá o mesmo suporte das próximas gerações quando parar de trabalhar.

Por isso, compreender o funcionamento do INSS é um dos pontos importantes para um planejamento financeiro de longo prazo eficiente. Neste guia, mostraremos quem pode contribuir, quais são os benefícios, como consultar as solicitações e outros aspectos fundamentais sobre o tema de forma simples e atualizada.

O essencial sobre como funciona o INSS

Entender o funcionamento do INSS é o primeiro passo para planejar uma aposentadoria tranquila, garantir os seus direitos e aproveitar todos os benefícios que o sistema oferece.

Para não esquecer dos principais pontos que vimos neste guia:

Quem pode contribuir para o INSS: segurados obrigatórios e facultativos

Existem dois grandes grupos de contribuintes do INSS: os obrigatórios e os facultativos.

Como o nome indica, essa divisão define quem deve contribuir por lei e quem pode optar por fazer isso para ter acesso à proteção previdenciária.

Segurados obrigatórios

Esse grupo abrange todas as pessoas que exercem alguma atividade remunerada, seja qual for o vínculo de trabalho.

Nessa categoria estão:

• Empregados (CLT): o desconto ocorre direto no contracheque, e a empresa é quem faz o recolhimento.
• Empregados domésticos: o empregador paga a contribuição, de acordo com o salário registrado na carteira de trabalho.
• Trabalhadores avulsos: a empresa contratante desconta o INSS do trabalhador e repassa ao seu sindicato ou ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), que repassam ao órgão.
• Contribuintes individuais: autônomos, profissionais liberais e prestadores de serviço que recolhem por conta própria.
• Microempreendedores Individuais (MEI): pagam o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente, que inclui a contribuição previdenciária.
• Segurados especiais: são os trabalhadores rurais, pescadores artesanais e extrativistas em regime de economia familiar (sem empregados permanentes).

Uma peculiaridade do segurado especial é que ele não precisa contribuir todos os meses para manter os benefícios do INSS, já que sua renda depende da colheita ou da pesca. O recolhimento acontece só quando há venda da produção.

Segurados facultativos

Os facultativos são pessoas que não têm renda recorrente ou vínculo empregatício. Eles entram no sistema por iniciativa própria, pagando a guia mensal do INSS para ter direito aos benefícios sociais.

São exemplos:

• Estudantes, que ainda não trabalham formalmente;
• Pessoas que cuidam do lar sem remuneração;
• Desempregados, que desejam manter a qualidade de segurado;
• Brasileiros que vivem no exterior, sem vínculo com empresa nacional.

Leia também: Tipos de aposentadorias do INSS: saiba quais são e a qual você tem direito

Como funciona o INSS: contribuições e estrutura do sistema

O modelo de funcionamento do INSS é chamado de repartição simples. 

Isso significa que os trabalhadores de hoje contribuem para financiar os benefícios de quem já está recebendo. Em troca, quem contribui passa a ter o direito de acessar o sistema no futuro, criando uma rede de proteção financeira que atravessa diversas gerações.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) contém o registro de todas as contribuições que uma pessoa fez durante a vida. É nesse banco de dados que o governo confere o tempo de serviço, o valor recolhido e faz o cálculo quando alguém solicita aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou outros benefícios.

O valor pago ao INSS varia conforme a faixa salarial e o tipo de vínculo do segurado. No caso de trabalhadores com carteira assinada, a empresa faz o desconto diretamente no salário. Já autônomos, MEIs e facultativos devem recolher por conta própria, por meio de uma guia de pagamento mensal.

Esse sistema é progressivo: quem ganha menos paga uma alíquota menor, e quem ganha mais contribui com uma porcentagem maior da renda mensal.

Veja agora como funciona o INSS para cada tipo de segurado:

Segurados obrigatórios

Segurados facultativos

Quais são e como funcionam os benefícios do INSS

Entender como funciona o INSS também passa por saber quais benefícios ele oferece e em que situações cada um se aplica.

O sistema abrange benefícios previdenciários e assistenciais, que têm o propósito de garantir renda nos momentos em que o trabalhador ou sua família precisam de amparo financeiro. Mas existem regras de cumulatividade, que definem quando é possível (ou não) receber mais de um benefício ao mesmo tempo.

Benefícios previdenciários

Cada benefício atende a uma situação específica da vida profissional, desde a perda do emprego até eventos temporários que impedem o trabalho.

Alguns dos mais comuns são:

• Aposentadorias: por idade, tempo de contribuição, invalidez permanente e especial.
• Auxílio por incapacidade temporária: é o popular “auxílio-doença”, pago durante o afastamento médico.
• Salário-maternidade: concedido em casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
• Salário-família: benefício mensal para famílias de baixa renda com dependentes de até 14 anos ou com invalidez (nesse caso, independe da idade).
• Auxílio-acidente: indenização paga a quem sofre sequela permanente que compromete a capacidade de trabalho.
• Reabilitação profissional: verba de capacitação para o retorno ao mercado de trabalho após doença ou acidente.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): pago a idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, sem precisar de contribuição prévia.

Benefícios acumulados e não acumulados

Alguns benefícios têm finalidades semelhantes e, por isso, não podem ser acumulados, pois seria como receber determinado valor duas vezes pela mesma razão. 

Normalmente, o segurado deve optar pelo que proporciona mais vantagens, conforme o valor e a situação. Mas existem algumas exceções que permitem receber parcialmente dois benefícios, ou somá-los se forem de naturezas diferentes. Por exemplo, previdenciário e indenizatório podem ser acumulados, mas isso não se aplica a previdenciário e assistencial.

A tabela abaixo resume algumas das principais combinações (possíveis ou não):

Dica: caso o contribuinte tenha dúvidas sobre acúmulo de benefícios, o portal Meu INSS informa automaticamente se há sobreposição e orienta qual deles prevalece.

Quem é considerado dependente no INSS e o que recebem

Os dependentes do INSS são as pessoas que têm direito a benefícios em caso de morte do segurado. A lei classifica esses dependentes em três grupos, de acordo com a prioridade:

1 – Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou com deficiência: são os primeiros na ordem, têm direito automático.

2 – Pais: recebem somente se o segurado não deixar cônjuge ou filhos, e se comprovarem que são dependentes economicamente.

3 – Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência: são contemplados na ausência dos dois grupos anteriores, e também precisam comprovar dependência para receber o benefício.

As regras de não cumulatividade também valem para os dependentes do INSS. Por exemplo, quem já recebe pensão por morte de um cônjuge não pode receber outra de mesma natureza.

Quanto aos benefícios, os dependentes têm direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que o segurado tenha contribuído regularmente ou esteja dentro do chamado período de graça. Além disso, o tempo e o valor dos pagamentos variam conforme a idade e a situação de quem recebe.

Pensão por morte

O valor da pensão por morte corresponde a 50% da aposentadoria a que o segurado teria direito, acrescido de 10% por dependente até o limite de 100%.

A duração do benefício depende da idade e do tipo de vínculo com o segurado. No caso de cônjuges:

• com menos de 21 anos: recebem por 3 anos;
• entre 21 e 27 anos: recebem por 6 anos;
• entre 27 e 30 anos: recebem por 10 anos;
• entre 30 e 40 anos: recebem por 15 anos;
• acima de 44 anos: o benefício é vitalício.

Já os filhos recebem até os 21 anos ou durante toda a vida nos casos de deficiência.

Auxílio-reclusão

Esse benefício garante renda temporária à família de um segurado preso em regime fechado ou semiaberto, sob as seguintes condições:

• O preso não pode receber salário, aposentadoria ou outro benefício durante a reclusão;
• Somente dependentes de baixa renda têm direito, e o último salário de contribuição do segurado deve estar dentro do limite anual do governo.
• É preciso comprovar que o segurado mantinha contribuições regulares ao INSS antes da prisão.
• Se o preso fugir, mudar de regime ou for solto, ou quando o dependente se torna maior de idade ou perde a dependência econômica, o pagamento é suspenso.

Como funciona o INSS depois da Reforma da Previdência

Desde a Reforma da Previdência de 2019, mudou bastante o modo como funciona o INSS, especialmente em relação às regras de aposentadoria.

As principais alterações foram as seguintes:

• Idade mínima: pela regra geral, homens podem se aposentar a partir dos 65 anos, e mulheres, a partir dos 62. Antes, somente o tempo de contribuição era suficiente para adquirir o direito.
• Tempo mínimo de contribuição: hoje, é de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres no regime geral do INSS.
• Fim da aposentadoria por tempo de contribuição: o benefício passou a exigir sempre idade mínima, salvo exceções nas regras de transição.
• Cálculo do benefício: o valor inicial é de 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar o tempo mínimo exigido para homens e mulheres.
• Regras de transição: alcançam quem já era contribuinte antes da reforma, e variam segundo idade e tempo já pago.

Essas mudanças aumentaram o tempo de contribuição necessário para se aposentar, impactando especialmente quem entrou mais tarde no mercado de trabalho.

Como consultar um pedido no INSS

Para consultar um pedido no INSS, basta acessar o site ou aplicativo e seguir o passo a passo:

1 – Clique em “Entrar com Gov.br e fala o login;

2 – Vá em “Consultar Pedidos”;

3 – Selecione o pedido e clique em “Detalhar” para verificar o status, que pode ser em análise, concluído, em exigência ou indeferido.

Também é possível fazer a consulta ligando para a central de atendimento do INSS, no número 135. Segundo canais oficiais do governo, o teleatendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), e o atendimento eletrônico funciona 24h por dia, todos os dias da semana.

Como solicitar um benefício no INSS

As solicitações podem ser feitas no mesmo portal ou pelo telefone 135. Após preencher as informações, basta anexar os documentos  (identidade, CPF, comprovantes de contribuição e outros específicos para cada caso) e acompanhar o andamento do processo.

Como solicitar um benefício

Os pedidos podem ser feitos no mesmo portal ou pelo telefone 135.  Basta preencher as informações, anexar documentos (identidade, CPF e comprovantes de contribuição) e acompanhar o andamento.

Alguns erros costumam surgir com frequência na hora de solicitar o benefício, como:

• falta de documentos obrigatórios (identidade, comprovantes de contribuição, laudos médicos e outros específicos para cada caso);
• contribuições não registradas no CNIS;
• dados divergentes entre CPF e cadastro previdenciário;
• endereços desatualizados;
• informações incorretas sobre tempo de serviço.

É preciso dar muita atenção a esses detalhes, pois eles podem atrasar o processo ou até levar à negativa do benefício.

Tabela de contribuição e teto do INSS: cálculo dos valores

Assim como acontece no Imposto de Renda, as alíquotas do INSS são progressivas, com percentuais que aumentam conforme a faixa salarial.

A tabela INSS 2025 para os trabalhadores com carteira assinada é a seguinte:

Atualmente, o teto do INSS (valor máximo que um segurado pode receber) é de R$ 8.157,41.Mesmo que o salário do trabalhador supere essa cifra, nenhum benefício será pago a ele acima do teto.

Exemplo – salário de R$ 4.000 em 2025

Nesse caso, aplicamos a alíquota de 12% sobre o salário (terceira faixa da tabela): :

12% x R$ 4.000 = R$ 480

Depois, subtraímos a parcela a deduzir:

R$ 360 – R$ 106,59 = R$ 373,41 (este é o valor da contribuição ao INSS).

Para comparação:

• Quem recebe um salário mínimo (R$ 1.518,00) contribui com 7,5%, ou R$ 113,85.
• Quem recebe R$ 5.000 entra na última faixa (14%) e paga R$ 509,60 de INSS

Acima do teto (R$ 8.157,41 em 2025) o valor máximo da contribuição é de R$ 959,42, seja qual for o salário bruto.

Como funciona o pagamento dos benefícios do INSS

Os pagamentos seguem um calendário definido todos os anos pelo próprio órgão.

Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo; na sequência, vêm os valores mais altos, em datas diferentes de acordo com o número final do benefício (aquele que aparece antes do traço no cartão ou extrato). 

Por exemplo, se o número do benefício for 089589368-0, o número 8 é o que define o dia do pagamento.

O segurado pode receber os valores via depósito em conta-corrente, poupança ou por meio de cartão-benefício emitido pelo banco pagador (normalmente Caixa ou Banco do Brasil).

Como simular aposentadoria do INSS

O portal Meu INSS oferece uma ferramenta gratuita para quem quer entender como funciona o cálculo da aposentadoria.

Ao clicar em “Simular aposentadoria”, é só informar o tempo de contribuição e a data de nascimento para que o sistema exiba as regras de transição aplicáveis, o tempo restante e uma estimativa de valor do benefício.

Mas atenção: embora a simulação ajude a entender como funciona o INSS, ela é apenas uma previsão no planejamento financeiro. Isso porque o valor oficial da aposentadoria depende da análise do histórico completo da contribuições do segurado ao longo dos anos.