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SÃO PAULO – Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados proíbe empresas franqueadoras com menos de 12 meses de existência e funcionamento iniciarem seu modelo de franchising.
Segundo seu autor, o deputado federal Carlos Bezerra, a proposta pretende dar mais segurança aos franqueados. “Nossa proposta indica um prazo de 12 meses como um prazo mínimo para que uma empresa se estabeleça e demonstre ao público e ao mercado em geral que tem excelência comercial e administrativa suficientes para estabelecer um sistema de franquia.”
Bezerra acrescenta que o franqueado busca esse modelo pelo benefício de não precisar passar por diversas etapas do desenvolvimento comercial pelo qual passam novas empresas. Por outro lado, o franqueador recebe para ceder sua experiência e a formatação de um negócio, normalmente, bem-sucedido.
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“A questão que nos preocupa e que nos levou a elaborar a presente proposta é a dúvida sobre quanto tempo uma empresa precisa ter e funcionar no mercado para que possa estar apta a vender seus sistemas, comercial e administrativo, para terceiros”, diz o deputado.
