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A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que críticas e até ofensas a árbitros de futebol podem estar protegidas pela liberdade de expressão, mas estabeleceu um limite: acusações de corrupção ou manipulação de resultados sem base factual extrapolam esse direito.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira em uma série de casos envolvendo o Porto, time de Portugal, e dois ex-dirigentes do clube.
O tribunal, com sede em Estrasburgo, analisou punições aplicadas pelas autoridades e pela Justiça de Portugal após ataques feitos por veículos ligados ao Porto contra árbitros específicos e contra o sistema de arbitragem do país, especialmente depois de partidas envolvendo o rival Benfica.
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Na maior parte dos casos, a corte rejeitou os argumentos do clube, por entender que houve insinuações de corrupção e manipulação sem provas mínimas.
Na decisão, os juízes afirmaram que erros de arbitragem, mesmo quando numerosos ou repetidos, não bastam por si só para comprovar a existência de um esquema ilícito.
Segundo o tribunal, as conclusões apresentadas pelos autores das ações tinham caráter especulativo e foram disseminadas ao público sem sustentação factual mínima.
A corte também destacou que a Justiça portuguesa chegou a classificar parte dessas alegações como “teorias da conspiração”.
Por outro lado, o tribunal deu ganho de causa ao boletim oficial Dragões Diário, punido por um texto publicado em 2019 após uma vitória do Benfica sobre o Feirense.
No artigo, um árbitro era acusado de ter “problema de imparcialidade” e de manter, como árbitro de vídeo, a mesma trajetória de decisões consideradas vergonhosas.
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Para a corte, esse tipo de comentário se enquadra em julgamento de valor sobre a atuação de um árbitro e faz parte do ambiente comum do futebol, marcado por interpretações divergentes e rivalidade entre clubes.
Com isso, a Corte Europeia concluiu que as punições aplicadas nesse episódio violaram o artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que trata da liberdade de expressão, e determinou que as autoridades portuguesas devolvam 15,3 mil euros em multas e arquem com os custos do processo.
A decisão reforça que árbitros, sobretudo em competições de alto nível, estão sujeitos a grau maior de exposição pública e a limites mais amplos de crítica do que cidadãos comuns.