Veto parcial ou integral são alternativas para Orçamento aprovado no Congresso, diz Funchal

BRASÍLIA (Reuters) – O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira que o governo pode vetar parcial ou integralmente a lei orçamentária de 2021 aprovada pelo Congresso Nacional, que promoveu remanejamento de 26,5 bilhões de reais em despesas, com a redução da estimativa de gastos obrigatórios do governo em favor de emendas parlamentares.

Em coletiva da imprensa virtual para comentar o resultado do governo central para o mês de fevereiro, Funchal afirmou que é dever do Tesouro diagnosticar o problema gerado pelas mudanças no Orçamento de “forma correta” para apontar soluções, e afirmou que essa discussão está em curso.

“Pode ser um caminho, veto integral e discute o Orçamento, (ou) veto parcial e manda um PLN (Projeto de Lei) realocando esses recursos, ou seja, recompondo as despesas obrigatórias. Então são caminhos, é difícil eu falar agora pois a discussão está acontecendo”, disse.

Funchal defendeu que as despesas obrigatórias precisam ser recompostas “rapidamente” de forma que fiquem coerentes aos parâmetros inicialmente projetados.

“E nessa recomposição das despesas obrigatórias a gente ou vai ter que rever as emendas ou reduzir despesas discricionárias. Se não for reduzir emendas, e for resolver tudo por despesas discricionárias, ele vai ficar muito abaixo do mínimo do funcionamento da máquina pública, então vamos ter problema para rodar a máquina pública”, disse, explicando que a situação pode afetar também a operacionalização das próprias emendas parlamentares.

Segundo Funchal, o nível considerado mínimo necessário pelo governo para as despesas discricionárias é de cerca de 70 bilhões de reais por ano.

O secretário disse, ainda, que subestimar as despesas obrigatórias sem nenhuma justificativa “robusta, técnica” também cria problemas e fragilidade na percepção sobre as regras fiscais do país. “É por isso que temos, rapidamente, (que) refazer ou recompor essas despesas, para não criar algum tipo de dúvida em relação às nossas regras”, pontuou.

Em documento que trata do resultado do Tesouro de fevereiro, o órgão disse que a subestimativa de despesas obrigatórias prevista no Orçamento aprovado teria que ser compensada por corte nas emendas parlamentares para evitar uma “paralisação das atividades essenciais de Estado”.

Funchal disse considerar positivo para as discussões em torno do ajuste a ser feito no Orçamento o fato de a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso, vir a assumir o comando da Secretaria do Governo, responsável pela articulação política do governo.

“Talvez ela não tivesse a noção do problema que ia ser gerado na discussão na Comissão (Mista de Orçamento), e isso aí ficou claro depois. Sabendo do problema, da repercussão e das alternativas, acredito que pode ser positiva até porque (ela) participou, profundamente, de todo o processo”.

Funchal também justificou o fato de a equipe econômica não ter encaminhado uma mensagem modificativa ao projeto de lei orçamentário de 2021, argumentando que havia o risco de atrasar a discussão e votação do Orçamento.

“O enviar (uma mensagem modificativa) requereria que fosse basicamente refeito o Orçamento”, disse Funchal. “E você tinha o risco muito grande de atrasar muito mais a discussão e votação do Orçamento.”

O secretário também afirmou não visualizar uma “burla” do Congresso na votação do Orçamento, afirmando que os atuais parlamentares já votaram importantes reformas fiscais ao país, como a PEC Emergencial e a da Previdência.

“É por isso que eu acredito que é muito mais por dois elementos. O primeiro, você teve esse descasamento da inflação, você tem compreensão das discricionárias, e segundo é a votação desse Orçamento, que já está em fim de março, precisa ser aprovado rapidamente. Acho que o processo em si não ajudou e nós devemos fazer nossa parte para corrigir.”