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A política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sofreu um revés importante nesta semana, com decisões judiciais que suspenderam grande parte das medidas impostas sob a justificativa de emergência nacional. Na quinta-feira (29), no entanto, um tribunal de apelações reverteu temporariamente a decisão que, na véspera, havia atingido em cheio a principal estratégia comercial de Trump, e voltou a fazer valer as chamadas “tarifas recíprocas”, que afetam o mundo inteiro.
A seguir, veja perguntas e respostas com tudo o que você precisa saber sobre o que foi decidido, o que ainda vale, como afeta empresas e mercados, e o que pode acontecer nos próximos dias.
- O que aconteceu com as tarifas de Trump?
- Quais tarifas foram suspensas pela Justiça?
- Quais tarifas continuam valendo?
- Por que a Justiça considerou as tarifas ilegais?
- O que dizem os empresários?
- O governo Trump já respondeu?
- Como os mercados reagiram?
- O que é a Corte de Comércio Internacional?
- O que pode acontecer a partir de agora?
- O que dizem analistas?
O que aconteceu com as tarifas de Trump?
Na quarta-feira (28), a Corte de Comércio Internacional dos EUA bloqueou a maioria das tarifas impostas por Trump sob a alegação de emergência nacional. O tribunal concluiu que o presidente excedeu sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência (IEEPA), de 1977, para implementar tarifas amplas sobre importações de quase todos os países.
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Quais tarifas foram suspensas pela Justiça?
Duas grandes categorias foram barradas:
- As tarifas de 10% sobre importações de quase todos os países, anunciadas em 2 de abril.
- As tarifas de 25% sobre produtos do México e do Canadá, e de 20% sobre itens da China, aplicadas sob alegações de imigração ilegal e tráfico de drogas.
Também foi afetada a ordem que retirava o benefício de isenção tarifária para pacotes de baixo valor (regra “de minimis”, a “taxa da blusinha” dos EUA), impactando plataformas como Shein e Temu.
Quais tarifas continuam valendo?
As tarifas setoriais sobre aço, alumínio e automóveis continuam em vigor. Elas foram aplicadas com base na seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que exige investigação sobre riscos à segurança nacional, conduzida por autoridades como o secretário de Comércio.
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Por que a Justiça considerou as tarifas ilegais?
Segundo a decisão, Trump ultrapassou os limites da IEEPA, que não permite o uso irrestrito de tarifas para regular o comércio global. “O tribunal não interpreta a IEEPA como conferindo autoridade irrestrita”, afirmaram os juízes. A decisão veio em resposta a ações movidas por 12 estados e cinco empresas afetadas economicamente pelas medidas.
O que dizem os empresários?
Empresas americanas alegam prejuízos severos. A fabricante MicroKits relatou risco de falência. A VOS, importadora de vinhos de NY, enfrenta dificuldades de caixa. A fabricante de bicicletas Terry Cycling já arcou com US$ 25 mil em tarifas e projeta US$ 250 mil para o ano. A Justiça reconheceu o impacto: “O governo não contesta significativamente a lógica econômica que liga as tarifas aos danos alegados”.
O governo Trump já respondeu?
Sim. Logo após a decisão, o Departamento de Justiça apresentou apelação, e Kush Desai, porta-voz da Casa Branca, rebatou os argumentos dos juízes. “O tratamento não recíproco dos países estrangeiros em relação aos Estados Unidos alimentou déficits comerciais históricos e persistentes da América”, disse. “Esses déficits criaram uma emergência nacional que devastou comunidades americanas, deixou nossos trabalhadores para trás e enfraqueceu nossa base industrial de defesa — fatos que o tribunal não contestou.”
Ainda na quinta-feira (29), um tribunal de apelações restabeleceu as tarifas de Trump temporariamente.
Stephen Miller, vice-chefe de gabinete, declarou: “Estamos vivendo sob uma tirania judicial”. Peter Navarro disse à Bloomberg que a corte é “globalista” e “pró-importador”. Jason Miller afirmou à Fox Business que “juízes não eleitos estão tentando impor sua vontade sobre a política econômica”.
Como os mercados reagiram?
Os principais índices de ações subiram após a decisão. O mercado vinha reagindo com incerteza desde o início da guerra comercial, com temores sobre inflação, aumento de custos e retração do consumo. Além disso, o dólar perdeu força globalmente, o que ajudou a cotação recuar para R$ 5,65 no começo da tarde desta quinta-feira no Brasil, somando-se a dados econômicos que apontam para queda da inflação e persistência da atividade econômica, e equilibrando as incertezas sobre o aumento do IOF.[
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Após o restabelecimento das tarifas de forma temporária, as bolsas americanas viraram para o vermelho e o dólar se fortaleceu, mostrando pessimismo dos agentes em relação à decisão.
O que é a Corte de Comércio Internacional?
É um tribunal federal com sede em Nova York, especializado em disputas comerciais e alfandegárias. Tem nove juízes vitalícios. Em casos de atos presidenciais, um painel de três juízes é designado. Suas decisões podem ser revisadas pela Corte de Apelações do Circuito Federal e, eventualmente, pela Suprema Corte.
O que pode acontecer a partir de agora?
O governo Trump pode:
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- Recorrer à Suprema Corte: a medida pode ser apresentada já nesta sexta (30), como antecipado por assessores.
- Buscar outra base legal para tarifas: a seção 232, já usada para aço e carros, pode ser reutilizada para contornar o bloqueio.
- Tentar apoio do Congresso: há ceticismo sobre a aprovação de novas leis tarifárias, dadas as resistências no Legislativo.
O que dizem analistas?
Michael J. Lowell, advogado da Reed Smith, afirmou ao Washington Post: “Acho que isso vai prevalecer. A administração sabe disso”. Já o economista Joseph Steinberg, Universidade de Toronto, alertou ao jornal que o caso será apelado, mas não representa vitória definitiva para o governo.
Para Brian Jacobsen, economista-chefe da Annex Wealth Management, “a decisão do tribunal de derrubar as tarifas de Trump é mais do que apenas um leve obstáculo”.
“Embora o presidente Trump possa recorrer da decisão ou tentar contorná-la, essas opções são limitadas e podem acabar dando o mesmo resultado. Os mercados de ações gostaram da decisão”, declarou à Reuters.
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Para o Morgan Stanley, a retomada das tarifas de forma temporária não muda o cenário de impacto da medida no longo prazo.
(com Washington Post, Reuters e Bloomberg)