Reforma Trabalhista de Bolsonaro

Senado adia votação da MP do Contrato Verde e Amarelo para próxima semana; confira as mudanças no texto

Novo texto derruba medidas aplicadas aos bancários e prevê possibilidade de reingresso ao programa

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SÃO PAULO – Em comum acordo, a base do governo e oposição adiaram para a próxima terça-feira (10) a votação do relatório da MP do Contrato Verde e Amarelo, que aconteceria nesta quarta no Senado.

Instituída pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro, a Medida Provisória 905/2019, que cria uma nova modalidade de contratação e altera pontos da legislação trabalhista vigente precisa do aval do Congresso até 20 de abril para seguir em vigor.

A MP concede incentivos tributários para as empresas que realizem contratações de jovens entre 18 e 29 anos, sem experiência na carteira, em contratos com duração até dezembro de 2022 e remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50). O modelo ainda prevê reduções na alíquota de contribuição para o Fundo do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão de 40% para 20%.

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O texto sofreu alterações por parte do relator, Christino Áureo (PP-RJ), que ampliou a possibilidade de contratação para pessoas com mais de 55 anos, sem vínculo formal de trabalho por mais de um ano. O limite de contratações nessa modalidade, estabelecido originalmente em 20%, foi ampliado passando para 25% na nova proposta.

O deputado ainda incluiu uma nova regra no modelo de contratação Verde e Amarelo, que passa a permitir o o reingresso de empregados já enquadrados no programa. A recontratação é permitida apenas uma vez e para trabalhadores demitidos sem justa causa e com experiência de curto prazo (até 180 dias). O texto do relator não impede a recontratação em uma mesma empresa quando todos os requisitos forem cumpridos.

Um dos pontos mais polêmicos da medida, a que previa a taxação do seguro-desemprego para custear o programa e compensar os cofres públicos pela redução da carga dos empresários, também sofreu alterações. Em seu relatório, Áureo sugere que a contribuição passe a ser opcional.

O relator sustenta sua mudança na reserva orçamentária de R$ 1,5 bilhão para custear as novas contratações por um ano. “Esse valor será distribuído da seguinte maneira:  R$ 1,2 bilhão para as contratações de jovens entre 18 a 29 anos e R$ 300 milhões para cobrir a faixa acima de 55 anos”, explicou.

Na proposta original, o governo estendia até aos sábados o trabalho dos bancários e aumentava de 6 para 8 horas diárias a carga horária da categoria, com exceção dos operadores de caixa. A nova versão do texto derruba todas as modificações propostas e mantém a atual jornada definida na CLT e  convenções.

Áureo também manteve o trecho da CLT em que considera acidente de trajeto (da casa para o trabalho e vice-versa) como acidente de trabalho e assegura ao trabalhador cobertura integral do valor do benefício (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte). Na nova versão, o deputado desonera o empregador do custo, que passa ser subsidiado pelos cofres públicos.

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“Todos os acidentes ocorridos no ambiente externo e, portanto, submetido a condições que a empresa não tem como controlar o risco são de responsabilidade do poder público”, pontua o relator.

*Com informações da Agência Senado

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