Queda da MP 1303: IOF, dividendo e leilão de petróleo são opções a rombo de R$ 20 bi

A derrubada da Medida Provisória (MP) 1303/2025 nessa semana abre um rombo de R$ 20 bilhões nos cofres públicos para 2026, de acordo com estimativas da XP – recursos que seriam arrecadados com impostos sobre investimentos e que já constavam na proposta orçamentária para 2026.

Em meio a um cenário de desaceleração da atividade econômica, reflexo da política monetária contracionista, a tendência é que o governo arrecade menos se comparado a anos de crescimento econômico.

Para Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, agora o governo precisa “contar uma história” sobre como irá arrecadar este recurso para aprovar a Lei Orçamentária de 2026. Na avaliação de Megale, o governo poderá mesclar alternativas que já estão na proposta de orçamento, e elevar a previsão de arrecadação – além de resgatar parte das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que seriam substituídas pela MP 1303.

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Para Murilo Viana, economista especializado em contas públicas, há ainda o agravante de o Tribunal de Contas da União (TCU) já ter alertado o governo de que ele deve perseguir o centro da meta, e não o piso da tolerância fiscal. Para ele, o governo será obrigado a fazer contingenciamentos neste ano e no início do ano que vem, que será de disputa eleitoral.

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Cartas na manga: IOF, petróleo, dividendos

Uma das alternativas ao governo seria entrar na discussão do corte de gastos, o que não deve acontecer em ano eleitoral.

Outra saída seria reapresentar a MP como projeto de lei (PL), o que não deve ocorrer porque também dependerá de aprovação do Congresso, o mesmo que derrubou a medida provisória.

Assim, para compensar a queda na arrecadação, o governo poderia elevar as estimativas de arrecadação já previstas na proposta orçamentária, segundo Megale e Viana:

• Retomar a proposta do IOF: A MP original visava substituir parte da proposta de arrecadação com IOF, que havia caído. Neste caso, pondera Megale, seria preciso excluir o IOF do risco-sacado, já que o ministro Alexandre de Moraes suspende a cobrança por entender que a natureza deste instrumento se diferenciava das demais operações de crédito. A alternativa seria aumentar as alíquotas para compensar essa ausência. O custo da medida seria gerar reações de desagrado dos parlamentares, empresários e de parte da população.
• Aumentar a expectativa de dividendos: O governo recebe dividendos de empresas como Petrobras e BNDES, e poderia incluir no Orçamento uma previsão de maior arrecadação
• Leilões de petróleo: A antecipação de leilões de petróleo, já previstos em lei, pode ser intensificada, adicionando um leilão a mais para gerar receita.

Para Caio Megale, a combinação dessas alternativas seria mais provável para cobrir o déficit, com o governo diluindo a expectativa de arrecadação entre elas.

Estrangulamento

A principal implicação da não aprovação da MP 1303 é a dificuldade em cumprir as metas fiscais. Segundo Viana, cumprir o piso da meta em 2025 não vai ser uma tarefa tão difícil para o governo, mas sem as medidas previstas na MP, há um agravamento da situação.

A pressão por contingenciamento – que o governo não deseja fazer, na avaliação de Viana –, torna-se mais real.

O especialista aponta para um cenário de “estrangulamento” das despesas discricionárias, que se agrava em 2026, ano eleitoral. “É quando o governo busca colocar programas na rua e abrir um cofre para poder chegar mais forte na eleição”.

Além disso, a desaceleração econômica, com o mercado ajustando as expectativas de crescimento para baixo, implica em uma arrecadação menor, que é atrelada ao desempenho da atividade econômica.

Para Viana, a dependência de recursos do setor de petróleo também é um fator de risco, pois a queda do preço do barril, embora seja bom para a inflação, impacta na arrecadação de royalties e tributos diversos ao longo da cadeia de petróleo.

Meta fiscal

Mesmo se a MP fosse aprovada, a expectativa de o governo não cumprir a meta fiscal já era esperada, e não deve causar estresse no mercado. Para Megale , a preocupação maior do mercado e dos analistas se volta para as reformas estruturais pós-2026.

Elevação da dívida

Megale afirma que a sensação de “insustentabilidade fiscal é latente”, com o governo tendo que “inventar receita da cartola” para fechar as contas.

A dívida pública, que cresceu 10 pontos percentuais do PIB nos últimos 4 anos, deve crescer mais 10 pontos, indicando que a dinâmica das despesas não está sendo alterada, afirma o economista.

Esta elevação das despesas está ligada à característica do orçamento brasileiro, que está com “mais de 95% das despesas sendo obrigatórias ou muito rígidas” e à falta de empenho em cortar despesas. “A gente passou basicamente três anos falando de pente fino [nas transferências de renda], mas até agora a gente não vimos isso acontecer de fato”, pondera.

Para ele, a única saída para essa “ultradependência” de aumento de arrecadação anual reside em uma discussão estrutural sobre as despesas, tornando o orçamento menos engessado e buscando a sustentabilidade fiscal a longo prazo.