Contas públicas

Gastos extras vão reduzir “folga” do teto, prevê governo

Números envolvendo despesas obrigatórias estão no centro do debate sobre o espaço efetivo para despesas em ano eleitoral

Paulo Guedes (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O governo estima um crescimento de R$ 105,2 bilhões nas despesas obrigatórias em 2022, segundo documento do Ministério da Economia ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. O avanço nesses gastos é o que limita o “espaço livre” que o governo terá para novas despesas em 2022, ano de eleições. Por enquanto, o próprio governo estima que a “folga” será de cerca de R$ 25 bilhões.

Daquele valor, R$ 62,4 bilhões devem vir de gastos com a Previdência. Além da concessão de novas aposentadorias, o valor será impactado pelo reajuste do salário mínimo, que em 2022 será corrigido pela inflação e também terá de incorporar os R$ 2 que “faltaram” no aumento do piso em 2021. Isso ocorre porque o resultado do INPC é divulgado depois da publicação do reajuste, e a lei autoriza a compensação de eventual diferença no ano seguinte.

Fontes da área econômica afirmam que os valores ainda podem sofrer revisões até o envio definitivo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, em 31 de agosto. Mas os números estão no centro do debate sobre o espaço efetivo que o governo terá para ampliar despesas em ano eleitoral.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, as promessas do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o espaço que se abrirá no teto de gastos em 2022 já superam a “folga” dos R$ 25 bilhões. Só a ampliação do Bolsa Família deve elevar o gasto em ao menos R$ 18,7 bilhões, enquanto um eventual aumento de 5% no salário do funcionalismo pode gerar uma fatura extra de R$ 15 bilhões.

O cenário pode se complicar ainda mais caso a inflação não desacelere no segundo semestre. Isso porque o teto deve ter uma correção entre 8% e 9%, conforme o resultado do IPCA em 12 meses até junho. Já as despesas serão corrigidas pelo INPC do ano, cuja previsão do governo aponta para alta de 5,05%. Essa variação, porém, pode acabar sendo maior.

Energia

O principal fator de risco para isso é a conta de luz. Diante da seca histórica que ameaça o abastecimento de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aumentar em mais de 20% o valor da bandeira vermelha 2, o patamar mais alto de cobrança extra nas tarifas. Se a inflação acelerar por causa disso, a despesa cresce e a “folga” no teto fica mais achatada.

O documento obtido pela reportagem revela detalhes até então desconhecidos das previsões do governo para o gasto obrigatório em 2022. Segundo as estimativas, R$ 26,7 bilhões do aumento de gastos na Previdência são “excedente ao padrão de correção pela inflação”, ou seja, seriam explicados por fatores reais, como concessão de novas aposentadorias (o chamado crescimento vegetativo), ou compensação devida no salário mínimo.

Há ainda um aumento esperado de R$ 12,5 bilhões em gastos como abono salarial e seguro-desemprego. Neste ano, o governo adiou o calendário de pagamento do abono, espécie de 14.º salário pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Isso reduziu a despesa obrigatória em 2021, mas vai gerar pressão em 2022.

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