Entenda o acordo Mercosul–UE e o que muda para o Brasil

Negociado desde 1999 e destravado politicamente no fim de 2024, o tratado cria as bases para a maior área de livre-comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas

Paulo Barros

Colheita no Rio Grande do Sul (Foto: REUTERS)
Colheita no Rio Grande do Sul (Foto: REUTERS)

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A União Europeia deu aval para o acordo comercial com o Mercosul após 26 anos de negociações. O texto, que será assinado no dia 17 de janeiro e ainda depende de aval do Parlamento Europeu e de regulamentações complementares, prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 91% do comércio entre os blocos e pode ampliar o acesso de produtos brasileiros, especialmente do agronegócio, ao mercado europeu.

Negociado desde 1999 e destravado politicamente no fim de 2024, o tratado cria as bases para a maior área de livre-comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas. Para o Brasil, o acordo vai além da abertura de mercado e passa a ser um instrumento de diversificação comercial, atração de investimentos e integração a cadeias globais de maior valor agregado.

O que o acordo prevê

Segundo a Comissão Europeia, o acordo elimina tarifas de importação sobre cerca de 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos, com liberalização gradual e prazos mais longos para setores sensíveis.

Oportunidade com segurança!

Hoje, produtos brasileiros enfrentam tarifas elevadas no mercado europeu e, do lado oposto, bens industriais europeus entram no Mercosul com alíquotas que chegam a 35%, no caso de automóveis, e até 20% em máquinas e químicos. O acordo reduz essas distorções e busca eliminar também barreiras não tarifárias, como exigências técnicas e procedimentos considerados excessivamente complexos.

“Para a UE, fechar esse acordo é uma forma de diversificar riscos e reduzir dependências em um cenário global cada vez mais instável”, avalia o especialista em comércio exterior Jackson Campos. “Já para o Mercosul, é uma chance de ganhar previsibilidade e relevância estratégica, ainda que isso venha acompanhado de concessões duras. É vantajoso para os dois lados, especialmente quando se analisa o momento atual das negociações globais”.

Por que o acordo avançou agora

O tratado ganhou tração no fim de 2024 com maior articulação diplomática do governo Luiz Inácio Lula da Silva e apoio de países europeus com forte interesse exportador, como Alemanha e Espanha.

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O contexto internacional também foi decisivo. A retomada de políticas protecionistas e tarifas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, reforçou o discurso europeu e sul-americano em defesa do comércio baseado em regras. Para Bruxelas, o acordo também responde ao avanço da China como principal parceiro comercial da América do Sul.

“Para a União Europeia, o tratado tem peso estratégico ao diversificar parceiros comerciais, reduzir a dependência da China e oferecer maior previsibilidade em um cenário global mais protecionista”, pontua a analista Sol Azcune, da XP.

Impacto direto para o Brasil

A União Europeia já é um dos principais destinos das exportações brasileiras, mesmo sem o acordo em vigor. Em 2025, as exportações agropecuárias brasileiras ao bloco somaram US$ 22,89 bilhões.

Alguns destaques:

O acordo prevê redução ou eliminação de tarifas para carnes, açúcar, etanol, café, suco de laranja e produtos florestais, o que pode ampliar a competitividade brasileira em um mercado de alto poder aquisitivo e maior previsibilidade institucional.

O impacto sobre as empresas brasileiras, no entanto, deve levar tempo. “Não vai ser do dia para a noite, é uma coisa mais estrutural, de longo prazo, porque a aplicação tende a ser um pouco lenta, morosa”, explica Matheus Spiess, estrategista da Empiricus Research. “Mas, ao longo do tempo, a gente deve começar a colher os frutos, apesar de toda a resistência de alguns setores europeus.”

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Mais do que agro: serviços, indústria e investimentos

O texto do acordo não se limita ao comércio de bens. A Comissão Europeia destaca avanços em:

Para o Brasil, isso abre espaço para integração industrial e prestação de serviços com maior valor agregado, reduzindo a dependência de exportações primárias no longo prazo.

O acordo também inclui um capítulo específico para pequenas e médias empresas, com compromissos de transparência regulatória, facilitação aduaneira e acesso à informação. A Comissão Europeia reconhece que barreiras comerciais afetam desproporcionalmente empresas menores, o que tem impacto direto também sobre exportadores brasileiros de menor porte.

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Concessões

Para viabilizar a aprovação do acordo, a União Europeia ofereceu uma série de concessões ao setor agrícola, incluindo salvaguardas para produtos considerados sensíveis, como carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol.

Além disso, foi negociada a possibilidade de reintrodução temporária de tarifas em caso de aumento relevante de importações e preços abaixo do mercado europeu, regras mais rígidas sobre resíduos de pesticidas e reforço dos controles sanitários e ambientais.

Houve também consenso para antecipação de cerca de € 45 bilhões em recursos da Política Agrícola Comum a partir de 2028 e medidas para reduzir o custo dos fertilizantes, como a flexibilização do mecanismo de ajuste de carbono e a redução de tarifas sobre ureia e amoníaco.

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Salvaguardas agrícolas

No campo das salvaguardas, o acordo prevê mecanismos que permitem à União Europeia reagir rapidamente a eventuais impactos no mercado agrícola.

A Comissão Europeia poderá abrir investigações a pedido de um Estado-membro se houver risco de prejuízo, especialmente quando o volume de importações do Mercosul crescer mais de 8% e os preços ficarem ao menos 8% abaixo dos praticados na UE.

Em casos considerados graves, o bloco poderá suspender temporariamente a redução tarifária ou reintroduzir tarifas para produtos afetados, com aplicação focada em cadeias sensíveis como carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel, ovos e etanol.

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Próximos passos

Segundo o ministério das relações exteriores da Argentina, o acordo será assinado no dia 17 de janeiro. Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Paulo Barros

Jornalista, editor de Hard News no InfoMoney. Escreve principalmente sobre economia e investimentos, além de internacional (correspondente baseado em Lisboa)