Entenda o acordo Mercosul–UE e o que muda para o Brasil

Negociado desde 1999 e destravado politicamente no fim de 2024, o tratado cria as bases para a maior área de livre-comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas

Paulo Barros

Colheita no Rio Grande do Sul (Foto: REUTERS)
Colheita no Rio Grande do Sul (Foto: REUTERS)

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A União Europeia deu aval para o acordo comercial com o Mercosul após 26 anos de negociações. O texto, que será assinado no dia 17 de janeiro e ainda depende de aval do Parlamento Europeu e de regulamentações complementares, prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 91% do comércio entre os blocos e pode ampliar o acesso de produtos brasileiros, especialmente do agronegócio, ao mercado europeu.

Negociado desde 1999 e destravado politicamente no fim de 2024, o tratado cria as bases para a maior área de livre-comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas. Para o Brasil, o acordo vai além da abertura de mercado e passa a ser um instrumento de diversificação comercial, atração de investimentos e integração a cadeias globais de maior valor agregado.

O que o acordo prevê

Segundo a Comissão Europeia, o acordo elimina tarifas de importação sobre cerca de 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos, com liberalização gradual e prazos mais longos para setores sensíveis.

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Hoje, produtos brasileiros enfrentam tarifas elevadas no mercado europeu e, do lado oposto, bens industriais europeus entram no Mercosul com alíquotas que chegam a 35%, no caso de automóveis, e até 20% em máquinas e químicos. O acordo reduz essas distorções e busca eliminar também barreiras não tarifárias, como exigências técnicas e procedimentos considerados excessivamente complexos.

“Para a UE, fechar esse acordo é uma forma de diversificar riscos e reduzir dependências em um cenário global cada vez mais instável”, avalia o especialista em comércio exterior Jackson Campos. “Já para o Mercosul, é uma chance de ganhar previsibilidade e relevância estratégica, ainda que isso venha acompanhado de concessões duras. É vantajoso para os dois lados, especialmente quando se analisa o momento atual das negociações globais”.

Por que o acordo avançou agora

O tratado ganhou tração no fim de 2024 com maior articulação diplomática do governo Luiz Inácio Lula da Silva e apoio de países europeus com forte interesse exportador, como Alemanha e Espanha.

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O contexto internacional também foi decisivo. A retomada de políticas protecionistas e tarifas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, reforçou o discurso europeu e sul-americano em defesa do comércio baseado em regras. Para Bruxelas, o acordo também responde ao avanço da China como principal parceiro comercial da América do Sul.

“Para a União Europeia, o tratado tem peso estratégico ao diversificar parceiros comerciais, reduzir a dependência da China e oferecer maior previsibilidade em um cenário global mais protecionista”, pontua a analista Sol Azcune, da XP.

Impacto direto para o Brasil

A União Europeia já é um dos principais destinos das exportações brasileiras, mesmo sem o acordo em vigor. Em 2025, as exportações agropecuárias brasileiras ao bloco somaram US$ 22,89 bilhões.

Alguns destaques:

O acordo prevê redução ou eliminação de tarifas para carnes, açúcar, etanol, café, suco de laranja e produtos florestais, o que pode ampliar a competitividade brasileira em um mercado de alto poder aquisitivo e maior previsibilidade institucional.

O impacto sobre as empresas brasileiras, no entanto, deve levar tempo. “Não vai ser do dia para a noite, é uma coisa mais estrutural, de longo prazo, porque a aplicação tende a ser um pouco lenta, morosa”, explica Matheus Spiess, estrategista da Empiricus Research. “Mas, ao longo do tempo, a gente deve começar a colher os frutos, apesar de toda a resistência de alguns setores europeus.”

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Mais do que agro: serviços, indústria e investimentos

O texto do acordo não se limita ao comércio de bens. A Comissão Europeia destaca avanços em:

Para o Brasil, isso abre espaço para integração industrial e prestação de serviços com maior valor agregado, reduzindo a dependência de exportações primárias no longo prazo.

O acordo também inclui um capítulo específico para pequenas e médias empresas, com compromissos de transparência regulatória, facilitação aduaneira e acesso à informação. A Comissão Europeia reconhece que barreiras comerciais afetam desproporcionalmente empresas menores, o que tem impacto direto também sobre exportadores brasileiros de menor porte.

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Concessões

Para viabilizar a aprovação do acordo, a União Europeia ofereceu uma série de concessões ao setor agrícola, incluindo salvaguardas para produtos considerados sensíveis, como carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol.

Além disso, foi negociada a possibilidade de reintrodução temporária de tarifas em caso de aumento relevante de importações e preços abaixo do mercado europeu, regras mais rígidas sobre resíduos de pesticidas e reforço dos controles sanitários e ambientais.

Houve também consenso para antecipação de cerca de € 45 bilhões em recursos da Política Agrícola Comum a partir de 2028 e medidas para reduzir o custo dos fertilizantes, como a flexibilização do mecanismo de ajuste de carbono e a redução de tarifas sobre ureia e amoníaco.

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Salvaguardas agrícolas

No campo das salvaguardas, o acordo prevê mecanismos que permitem à União Europeia reagir rapidamente a eventuais impactos no mercado agrícola.

A Comissão Europeia poderá abrir investigações a pedido de um Estado-membro se houver risco de prejuízo, especialmente quando o volume de importações do Mercosul crescer mais de 8% e os preços ficarem ao menos 8% abaixo dos praticados na UE.

Em casos considerados graves, o bloco poderá suspender temporariamente a redução tarifária ou reintroduzir tarifas para produtos afetados, com aplicação focada em cadeias sensíveis como carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel, ovos e etanol.

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Próximos passos

Segundo o ministério das relações exteriores da Argentina, o acordo será assinado no dia 17 de janeiro. Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Paulo Barros

Jornalista, editor de Hard News no InfoMoney. Escreve principalmente sobre economia e investimentos, além de internacional (correspondente baseado em Lisboa)