Bolsonaro nos EUA sem vacina e quarentena: como funcionam as exceções de entrada para autoridades?

SÃO PAULO – Pelo terceiro ano consecutivo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ocupou o púlpito da ONU (Organização das Nações Unidas) para fazer o tradicional discurso de abertura de mais uma Assembleia-Geral da entidade, na manhã desta terça-feira (21).

Representantes do Brasil são os responsáveis pela primeira fala do encontro desde 1947, quando a assembleia que reúne os líderes mundiais foi criada.

Nesta 76ª edição do encontro, ainda sob a pandemia de Covid-19, Bolsonaro foi o único chefe de Estado presente do G-20, que congrega as 19 maiores economias do mundo e a União Europeia, que diz não ter tomado nenhuma dose de vacina disponível contra o coronavírus.

O fato alçou o mandatário brasileiro às manchetes dos maiores jornais ao redor do mundo e ganhou ainda mais força após seu discurso que, entre muitas inconsistências, defendeu o tratamento precoce, método não respaldado pela ciência contra a Covid-19 e cujas consequências vem sendo apuradas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), do Senado.

Estados Unidos e Brasil são as duas nações mais afetadas no planeta pela pandemia de Covid-19 até aqui e ocupam, respectivamente, o primeiro e o segundo lugar em número de óbitos pela doença —o Brasil contabiliza pouco mais de 590 mil óbitos.

O que ainda não ficou claro é: como um líder de Estado conseguiu entrar nos Estados Unidos em plena pandemia sem estar vacinado? A resposta não está no anúncio feito esta semana pela Casa Branca.

Os Estados Unidos disseram que, a partir de novembro, vão tornar a vida de quem deseja visitar o país um pouco mais fácil.

Não será mais necessária a quarentena de cidadãos de diferentes nações, incluindo o Brasil, antes da entrada. Mas existem regras: os viajantes deverão apresentar testes negativos para a Covid-19 e estar completamente vacinados —o que não é o caso de Bolsonaro (saiba mais aqui). 

Nas normas atuais, brasileiros ou viajantes que estão no Brasil não podem entrar nos Estados Unidos a não ser que façam uma quarentena em um país, cuja entrada esteja autorizada, como o México —isso pode acontecer com a pessoa estando vacinada ou não.

Em Nova York, sede da Assembleia da ONU, só é possível circular por comércios, bares e restaurantes portando um comprovante de vacinação, o dito passaporte da vacina, também refutado por Bolsonaro.

Foi por isso que o mandatário brasileiro e integrantes de sua comitiva foram vistos comendo pizza numa calçada neste último domingo (19). Sem a vacina, o presidente teve as suas atividades restritas e poucas agendas oficiais.

Bill de Blasio, prefeito de Nova York, chegou a dizer em entrevistas que Bolsonaro não deveria se incomodar indo à cidade se não quer ser vacinado contra a Covid-19.

“Precisamos mandar uma mensagem a todos os líderes mundiais, incluindo mais notavelmente Bolsonaro, do Brasil, que se você pretende vir aqui, precisa estar vacinado. Se não quiser ser vacinado, não incomode vindo, porque todo mundo deveria estar junto”, disse o prefeito.

A resposta, então, está na situação excepcional em que Bolsonaro se encontra, que é a de presidente da República.

Exceções às regras dos EUA

A Embaixada dos EUA no Brasil explicou à reportagem do InfoMoney que Bolsonaro se encaixa em uma das regras de exceção sobre as restrições à entrada de estrangeiros no país.

O órgão disse, por nota, que “estão excetuados da Proclamação Presidencial que restringe as viagens de estrangeiros vindos do Brasil para os Estados Unidos, incluindo brasileiros, diplomatas, funcionários governamentais e funcionários de organizações internacionais.”

Todas as pessoas deste grupo precisam estar em visita temporária aos Estados “para fins governamentais”.

“Para aqueles que possuem documentos de viagem válidos e não estão sujeitos às restrições de viagem, o CDC [Anvisa americana] exige um teste PCR negativo realizado dentro de 72 horas antes da viagem”, complementou.

Victor Hanna, advogado aeronáutico e sócio do Goulart Penteado Advogados, diz que as restrições de viagens colocadas em vigor na pandemia afetam diretamente os cidadãos e viajantes comuns.

“Não se aplica aos chefes de estado, que possuem benefícios de trânsito devido às circunstâncias da ida, além de ser a figura máxima representando o Brasil nos EUA. Quem poderia ter exigido que todos os participantes da Assembleia Geral da ONU estivessem vacinados obrigatoriamente seria o António Guterres, secretário-geral da ONU. Mas isso não aconteceu, então, não há impedimentos para a entrada de Bolsonaro”, afirmou.

O InfoMoney também questionou o Palácio do Planalto sobre se o presidente realizou teste PCR antes de chegar aos Estados Unidos e as medidas tomadas pela comitiva brasileira durante a permanência em solo americano, mas não obteve retorno até esta publicação.

Passaporte diplomático

Além da questão de exceção dos EUA, Hanna pontua que o presidente possui o chamado passaporte diplomático, emitido diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores, cuja validade dura três anos e libera a entrada de autoridades do setor público do governo que vão realizar viagens internacionais a trabalho, de acordo com as regras previstas no Artigo 6º do Decreto nº 5.978 de 2006.

“Tem o passaporte diplomático: o presidente, o vice-presidente, ministros e secretários de estado, governadores, diplomatas, militares, procurador-geral da República, ministros do STF, entre outros.  Esse documento permite a entrada facilitada em alguns territórios incluindo embarque e desembarque em locais separados, revista menos rígida e, em alguns países, com os quais o Brasil possui boa relação diplomática, o visto pode ser até dispensável”, disse Hanna.

Vale lembrar que hoje no Brasil há cinco tipos de passaportes: o diplomático, o oficial, o comum, para estrangeiro e de emergência. O comum é destinado aos cidadãos em geral, tem validade de 10 anos e sua emissão está sob a responsabilidade da Polícia Federal.

Segundo Hanna, o passaporte diplomático não garante, porém, a imunidade diplomática — princípio definido na Convenção de Viena, em 1961, pelo qual a autoridade pública, o agente diplomático ou algum representante do país seja protegido de abusos, pressões, ameaças, obtenha isenção de impostos e tributos alfandegários, entre outros pontos, enquanto estiver no país da missão.

Agenda restrita e mau comportamento

O presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva chegaram aos Estados Unidos nesta segunda-feira (20), mas já devem retornar ao Brasil ainda nesta terça.

Com o mandatário estão nomes como Paulo Guedes, ministro da Economia; Marcelo Queiroga, ministro da Saúde; Luiz Eduardo Ramos, secretário-geral; Gilson Machado, ministro do Turismo; e a primeira-dama Michelle Bolsonaro, entre outros representantes.

Bolsonaro teve, em solo americano, um encontro com Boris Johnson, primeiro-ministro do Reino Unido, de quem ouviu uma defesa enfática do imunizante produzido pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford.

Além da agenda marcada por poucos encontros, o que vem chamando a atenção é o comportamento do presidente e de sua comitiva. Na noite desta segunda, Queiroga protagonizou um momento nada agradável para quem chefia um ministério.

Diante de um protesto contra o presidente Bolsonaro, o ministro da Saúde respondeu com gestos obscenos, mostrando o dedo médio das duas mãos a manifestantes pela janela de um micro-ônibus que transportava parte da comitiva presidencial.

O protesto ocorreu em frente à residência da missão brasileira junto à ONU.

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