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BRASÍLIA (Reuters) – A autonomia do Banco Central, que irá à sanção do presidente Jair Bolsonaro após mais de 30 anos em discussão no país, representa um avanço importante ao blindar a política monetária de interferências político-partidárias, dizem economistas.
A avaliação é que formalizar em lei uma autonomia que o BC já goza em boa medida na prática aumenta a confiança na autoridade monetária e representa um passo em direção às melhores práticas já adotadas por economias desenvolvidas.
“Evidências apontam que bancos centrais autônomos tendem a ter maior credibilidade e, por causa dessa credibilidade, o custo para se buscar a meta de inflação diminui”, diz Thomaz Sarquis, economista da Eleven Financial Research.
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O projeto, aprovado na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados, fixa mandato de quatro anos para o presidente do BC, não coincidente com o mandato do presidente da República, e estabelece que sua exoneração por insuficiência de desempenho só pode acontecer se for submetida pelo Conselho Monetário Nacional ao presidente e depois aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
A Câmara não promoveu alterações ao texto já aprovado no Senado.
Uma questão que gerou ruído durante a tramitação do projeto foi o fato de o Congresso ter introduzido mais metas para o BC no texto. Além de assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade do sistema financeiro, o que já é missão do BC hoje, a legislação também irá prever agora como objetivos da autoridade monetária a suavização das flutuações do nível de atividade econômica e o fomento ao pleno emprego.
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O texto, contudo, hierarquiza essas metas, explicitando que a estabilidade de preços é o “objetivo fundamental” da autarquia e que as demais devem ser perseguidas sem prejuízo desse objetivo principal.
“Essa fórmula em que você coloca a estabilidade de preços em primeiro patamar e atribui outros objetivos secundários não é muito diferente daquela adotada pelo Banco Central Europeu”, disse o economista-chefe do Itaú e ex-diretor do BC, Mário Mesquita, em conversa recente com jornalistas.
“É uma fórmula aceitável para o caso brasileiro. Talvez tivesse sido melhor você ter só focado na estabilidade de preços e na estabilidade financeira? Sim, mas entendo o processo legislativo como tentativa de agregar opiniões. Considero que é um avanço.”
Luiz Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, diz considerar “justo” o estabelecimento da mais metas e ressalta que os pesos dos objetivos são “totalmente assimétricos”.
“Nos Estados Unidos, você tem a meta de inflação e a busca do pleno emprego. Qual é o pleno emprego? Alguém sabe? Nunca atrapalhou o Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA) em fazer sua política monetária, como acho que não vai atrapalhar em nada o Banco Central a fazer a sua política.”
Já Sarquis defende que, antes de fixar mais objetivos para o BC, “primeiro a gente deve consolidar a instituição de controle inflacionário, conforme os demais países realizaram”.
“Uma vez que isso se provar concreto, nesse contexto é bastante interessante ter um mandato dual, mas precisaria de um tempo para validar e comprovar que nosso Banco Central é uma instituição capaz de manter a inflação controlada, com credibilidade”, diz.
Aprovada a nova legislação, os mandatos dos oito diretores do BC também passarão a ser escalonados. O modelo é diferente do que vigora atualmente, quando cada presidente que assume nomeia o presidente do autarquia e os diretores –os nomes já precisam passar pelo crivo do Senado.
O BC, que hoje é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, deixará de ter essa vinculação.
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, diz que o novo modelo evitará o risco de ingerência política como a que ele aponta ter sido sofrida pela gestão de Alexandre Tombini, à frente do BC de 2011 a 2016 sob o governo da presidente Dilma Rousseff.
“O Banco Central, com essa autonomia, fortalece a instituição, ganha ainda mais credibilidade e dá mais estabilidade e previsibilidade para a gestão da política monetária”, afirma Agostini.
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