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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (14) que pretende colocar em votação, na primeira semana de agosto, o projeto que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde.
Segundo Lira, a proposta, contudo, depende da construção de um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que o texto seja votado nas duas casas durante a realização de um esforço concentrado no próximo mês.
“Ou teremos acordo entre Câmara e Senado para tratar deste assunto, ou não vai haver pressão só na Câmara para tratar deste assunto e vender esperança para pessoas que realmente precisam dessa solução, como se já tivesse o assunto resolvido”, disse.
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A afirmação de Lira foi feita após cobranças de deputados para que colocasse em discussão uma proposta elaborada por um grupo de trabalho que se debruçou sobre o tema.
Para Lira, a importância da proposta leva à necessidade de definir a pauta em conjunto com o Senado. “Essa matéria precisa, pela força que a demanda tem na sociedade, que tenhamos esse aceno do Senado para que se vote a matéria no mesmo dia ou no dia seguinte, senão ela não vai ter efeito”, afirmou.
O esforço concentrado da Câmara dos Deputados está marcado para a semana de 1º a 5 de agosto, logo após o recesso parlamentar, que tem início nesta sexta-feira (15). Na pauta, além da proposta sobre o rol taxativo, estão medidas provisórias e projetos de lei. Ao propor pautar o projeto no retorno dos trabalhos legislativos, Lira defendeu um texto “equilibrado”.
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“Uma matéria como essa que mexe com a sensibilidade como esse assunto mexe não pode não ter compromisso das duas casas de um texto médio que resolva toda a situação olhando de fora, que atende as famílias, que não quebre os pequenos”, reiterou.
Rol taxativo
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem cobrir apenas os tratamentos que estão na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
