Projeto de lei

Votação sobre rol dos planos de saúde será em agosto, diz Lira

Em junho, Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos devem cobrir apenas tratamentos que constam na lista da ANS

Por  Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (14) que pretende colocar em votação, na primeira semana de agosto, o projeto que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde.

Segundo Lira, a proposta, contudo, depende da construção de um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que o texto seja votado nas duas casas durante a realização de um esforço concentrado no próximo mês.

“Ou teremos acordo entre Câmara e Senado para tratar deste assunto, ou não vai haver pressão só na Câmara para tratar deste assunto e vender esperança para pessoas que realmente precisam dessa solução, como se já tivesse o assunto resolvido”, disse.

A afirmação de Lira foi feita após cobranças de deputados para que colocasse em discussão uma proposta elaborada por um grupo de trabalho que se debruçou sobre o tema.

Para Lira, a importância da proposta leva à necessidade de definir a pauta em conjunto com o Senado. “Essa matéria precisa, pela força que a demanda tem na sociedade, que tenhamos esse aceno do Senado para que se vote a matéria no mesmo dia ou no dia seguinte, senão ela não vai ter efeito”, afirmou.

O esforço concentrado da Câmara dos Deputados está marcado para a semana de 1º a 5 de agosto, logo após o recesso parlamentar, que tem início nesta sexta-feira (15). Na pauta, além da proposta sobre o rol taxativo, estão medidas provisórias e projetos de lei. Ao propor pautar o projeto no retorno dos trabalhos legislativos, Lira defendeu um texto “equilibrado”.

“Uma matéria como essa que mexe com a sensibilidade como esse assunto mexe não pode não ter compromisso das duas casas de um texto médio que resolva toda a situação olhando de fora, que atende as famílias, que não quebre os pequenos”, reiterou.

Rol taxativo

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem cobrir apenas os tratamentos que estão na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

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